O projeto já havia passado pelas Comissões de Meio Ambiente e de Agricultura e agora segue para o plenário da Câmara dos Deputados. Segundo o Observatório do Código Florestal, que reúne 45 entidades dedicadas à proteção ambiental, essa medida representa um retrocesso significativo na legislação ambiental do país. Em nota, o grupo argumenta que a flexibilização das restrições ao desmatamento em APPs coloca em risco a segurança hídrica e alimentar, além de ameaçar a biodiversidade brasileira. Além disso, o Observatório salienta que a medida aumenta a vulnerabilidade do país a eventos climáticos extremos, que têm se tornado cada vez mais frequentes.
A nota pública declara que o projeto prioriza interesses econômicos privados em detrimento do interesse público, destacando que APPs são fundamentais para garantir a qualidade e a quantidade de água que abastecem tanto áreas urbanas quanto rurais. As APPs também são essenciais para a sustentabilidade da produção agropecuária e para mitigar os efeitos de eventos climáticos extremos.
Os ambientalistas sustentam que a aprovação do projeto ignora evidências concretas de problemas ambientais, citando o recente desastre climático no Rio Grande do Sul – que, segundo eles, foi agravado pela aprovação de uma legislação estadual similar – e a crise hídrica na região amazônica, onde o assoreamento dos rios tem afetado o abastecimento de água para a população local.
A relatora do projeto na CCJ, deputada Coronel Fernanda (PL), defendeu a medida como sendo vital para o agronegócio. Em sua argumentação, destacou que a legislação vigente aumenta a burocracia e dificulta a irrigação na produção de grãos e na hidratação dos animais. “A irrigação é necessária para que o campo continue produzindo. Estamos enfrentando alterações climáticas e, em algumas regiões, a escassez de chuva. Com esse projeto, daremos ao homem do campo, especialmente ao pequeno produtor, a possibilidade de armazenar água da chuva”, afirmou.
Coronel Fernanda também destacou que o projeto assegura que as obras de infraestrutura em áreas protegidas devem cumprir os regulamentos sobre recursos hídricos. No relatório, a deputada enfatizou que a proposta visa a “garantir a segurança alimentar e a segurança hídrica do Brasil”.
O avanço dessa legislação no Congresso gera um acirrado debate entre interesses econômicos do agronegócio e preocupações ambientais, evidenciando o desafio de encontrar um balanço sustentável para o desenvolvimento do setor agrícola no contexto das mudanças climáticas e da proteção ambiental.
