Após um acordo com o governo, o projeto que anularia regras sobre armas foi retirado da pauta de votação do Senado Federal na semana passada. O ministro afirmou que o diálogo com o Congresso Nacional visa manter os princípios estabelecidos pelo governo anterior em relação ao controle de armas e à segurança da população.
Durante uma reunião de articulação política com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto, Padilha declarou que as discussões com o Ministério da Justiça e os líderes do Senado estão em andamento para tratar dos detalhes das possíveis alterações.
O projeto de decreto legislativo que estava em pauta anulava partes de um dos decretos sobre armas assinados pelo presidente em 2023. O texto, que originou da Câmara dos Deputados, seria votado na terça-feira, mas um acordo entre os parlamentares e o governo resultou na edição de um novo decreto presidencial para corrigir alguns pontos do decreto em vigor.
Uma das lacunas identificadas foi a relação de clubes de tiro desportivo com instituições de ensino. O decreto em vigor proibia a proximidade entre esses locais, mas o relator do projeto no Senado optou por eliminar essa exigência em seu relatório.
Além disso, as discussões abordam aprimorar o mecanismo para não limitar a atuação dos praticantes esportivos e facilitar a aquisição e manutenção de armas históricas. Padilha ressaltou a importância de manter o foco na prioridade do governo em conter a liberação de armas, visando evitar que estas armas alimentem organizações criminosas e coloquem em risco a segurança da população, em especial a das crianças.
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