POLÍTICA – Alerj entra com agravo contra decisão que suspende CPI dos planos de saúde para pessoas com deficiência, parlamentares resistem.

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) entrou com um agravo regimental contra a decisão liminar do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) que suspendeu temporariamente os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar denúncias de irregularidades nos planos de saúde de pessoas com deficiência. O presidente da Alerj, deputado Rodrigo Bacellar, juntamente com os parlamentares da CPI, manifestaram-se contrariamente à decisão da desembargadora Cintia Santarém Cardinali, emitida na semana passada.

O deputado Fred Pacheco, presidente da CPI, ressaltou que embora as decisões judiciais devam ser cumpridas, a Procuradoria-Geral da Alerj tomou as medidas legais necessárias para contestar a suspensão. Pacheco também enfatizou o papel importante do presidente Bacellar na autorização da instalação da comissão, que é a primeira no Brasil a investigar os planos de saúde de pessoas com deficiência.

Segundo Pacheco, a decisão da Justiça é considerada imoral, visto que os planos de saúde poderosos estão cancelando contratos unilateralmente, afetando o tratamento de crianças com deficiência. Ele destacou as dificuldades enfrentadas por essas famílias e a importância do trabalho da CPI em encontrar soluções para essa situação delicada.

A desembargadora Cintia Cardinali suspendeu a CPI até que o colegiado do TJRJ julgue o mérito do mandado de segurança impetrado pela Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge). A liminar se baseia na possibilidade de danos irreparáveis à imagem das empresas de planos de saúde.

O presidente Bacellar afirmou que o objetivo da Alerj não é prejudicar a imagem das empresas, mas sim buscar um acordo que beneficie as famílias afetadas. Ele reiterou o compromisso da Assembleia em continuar ajudando aqueles que mais precisam. A deputada Carla Machado, vice-presidente da CPI, ressaltou a importância do trabalho do grupo e a necessidade de garantir atendimento adequado às crianças com deficiência.

A CPI, criada por resolução do Parlamento fluminense, já realizou diversas reuniões e continua empenhada em ouvir as partes envolvidas para buscar soluções eficazes. A luta pela garantia de direitos das pessoas com deficiência e suas famílias permanece como prioridade para os parlamentares envolvidos nesse processo.

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