A controversa decisão de Alcolumbre gerou reações adversas, especialmente por parte do governo, que defende que não existe um marco legal que permita a votação fracionada de um veto integral. A discussão ocorre em um momento em que o Parlamento está avaliando o PL 2.162 de 2023, que visa reduzir a pena de indivíduos envolvidos na tentativa de golpe de Estado ocorrida em 8 de janeiro de 2023.
O senador Davi Alcolumbre justificou a retirada dos artigos do projeto, argumentando que a reinstauração dos dispositivos violaria as intenções manifestas pelo Congresso, tanto no que se refere à Dosimetria quanto ao projeto antifacção, que tem como objetivo endurecer as regras para a progressão penal em determinados casos. Ele destacou a necessidade de respeitar o que foi determinado pelo Legislativo nas legislações anteriores.
A derrubada do veto poderia resultar em benefícios para o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros envolvidos na tentativa de desestabilização democrática, possibilitando a redução de suas penas. A sessão que abordou o veto da Dosimetria foi marcada como uma pauta única e passou à frente de mais de cinquenta outros vetos pendentes.
O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues, reafirmou a posição de que não existem precedentes para um fatiamento dessa natureza. Ele salientou que, após o veto presidencial, a fase de elaboração do projeto já se encerrou, passando a ser uma questão de o Congresso aceitar ou não a decisão do Palácio do Planalto.
Enquanto isso, a resistência à proposta é evidente. O deputado Pedro Uczai manifestou suas preocupações, argumentando que o PL da Dosimetria pode infringir a Constituição e colocar a democracia brasileira em risco. Já a deputada Bia Kicis defendeu a posição de Alcolumbre, ressaltando a necessidade da decisão para evitar efeitos indesejados da nova legislação.
O veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao PL da Dosimetria se baseou na avaliação de que a proposta seria inconstitucional e prejudicaria a ordem democrática, ao facilitar a ocorrência de crimes contra essa ordem. O foco do projeto envolve uma alteração no cálculo das penas, mas as mudanças têm gerado polêmica, com possibilidade de beneficiar diversos condenados, incluindo figuras proeminentes ligadas ao evento de 8 de janeiro.
