POLÍTICA – Alckmin e Hugo Motta discutem medidas urgentes para mitigar impacto de tarifas dos EUA nas exportações brasileiras e preservar empregos no setor.

Nesta quarta-feira, 20 de setembro, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, se reuniu com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, em um encontro que teve como foco a apresentação das propostas legislativas prioritárias do governo federal para defender as exportações brasileiras. Esses esforços surgem em resposta ao impacto severo das tarifas impostas pelos Estados Unidos, que afetam uma parte significativa dos produtos brasileiros.

Durante a reunião, Alckmin enfatizou a urgência na tramitação de projetos que visam mitigar os efeitos das sanções aplicadas pelo governo norte-americano, liderado pelo presidente Donald Trump. As novas tarifas, que entraram em vigor há duas semanas, já estão comprometendo empregos e atividades produtivas em diversas indústrias do Brasil. Para contornar a situação, o vice-presidente destacou que produtos derivados de aço e alumínio receberão alívio nas taxas.

Entre as propostas discutidas, destaca-se a Medida Provisória que institui o Plano Brasil Soberano, um conjunto de medidas voltadas para apoiar empresas impactadas pelas tarifas norte-americanas. Este plano inclui a criação de uma linha de crédito de R$ 30 bilhões destinada a exportadores, bem como alterações nas regras do seguro de crédito à exportação e nos fundos garantidores. Ademais, haverá a suspensão de tributos sobre insumos importados e a facilitação de compras governamentais em relação a gêneros alimentícios que deixaram de ser exportados devido às novas tarifas.

Outra proposta importante é um Projeto de Lei Complementar (PLP) que visa aumentar o percentual de restituição de tributos federais a empresas afetadas, através do regime chamado Novo Reintegra. Este incentivo fiscal permitirá que as empresas recuperem parte dos impostos indiretos sobre produtos exportados, proporcionando assim uma maior margem de competitividade no mercado internacional.

Alckmin, em coletiva à imprensa, ressaltou a necessidade de agilidade na análise destes projetos para preservar empregos e a produção, especialmente para os setores atingidos pelo aumento das tarifas. Ele citou ainda a necessidade de apoio para tramitação de mais 15 projetos de lei ligados ao comércio exterior, incluindo acordos internacionais que visam eliminar a bitributação e fomentar investimentos, como um acordo comercial com a Índia.

Por fim, o vice-presidente também esclareceu que, conforme a nova legislação americana, produtos que contêm componentes de aço e alumínio serão taxados sob a Seção 232 da Lei de Expansão Comercial dos EUA, que se aplica a todos os países, exceto ao Reino Unido. Essa medida, segundo Alckmin, pode melhorar a competitividade do Brasil na área industrial, garantindo condições mais favoráveis na exportação de produtos em geral. O governo prevê que essa estratégia poderá abranger 6,4% das exportações brasileiras aos EUA, totalizando um impacto monetário de aproximadamente US$ 2,6 bilhões.