POLÍTICA – AGU regulamenta criação de Laboratório de Inovação e lança Prêmio de Inovação para desenvolver soluções jurídicas e políticas públicas.

A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou a regulamentação da criação de um laboratório voltado para o desenvolvimento de projetos inovadores jurídicos, de melhoria de gestão e políticas públicas. A portaria que oficializa a criação do Laboratório de Inovação da AGU (Labori) foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (16). Além disso, a portaria também estabelece o lançamento do Prêmio de Inovação, que busca estimular o desenvolvimento e reconhecimento de soluções tecnológicas de automação.

A criação do Laboratório de Inovação da AGU havia sido anunciada anteriormente em junho, durante uma cerimônia em Brasília. Na ocasião, o advogado-geral da União, Jorge Messias, enfatizou as características de colaboração e experimentação do novo instrumento para resolução de problemas. Messias ressaltou que “inovar é um processo de tentativa e erro” e que o laboratório permitirá um processo estruturado para isso.

De acordo com a portaria, os eixos de inovação prioritários para o Labori serão nas áreas de gestão do conhecimento, soluções jurídicas, sustentabilidade, governança pública, transformação digital e métodos adequados de solução de conflitos e desjudicialização.

Além disso, a regulamentação sistematizou o andamento dos processos que integrarão o laboratório, estabelecendo etapas como a identificação de desafios ou oportunidades, ideação, seleção, prototipagem, experimentação e teste, implantação da solução em escala experimental, ampliação da escala e efetivação de mudanças sistêmicas. O documento ressalta que as etapas são flexíveis conforme análises e resultados ao longo do projeto.

O gabinete do advogado-geral será responsável por coordenar o Labori, com a participação de colaboradores de outros departamentos indicados pela direção superior dos setores. Já a Secretaria de Governança e Gestão Estratégica será encarregada de lançar o edital do Prêmio de Inovação da Advocacia-Geral da União, estabelecendo as regras de participação, avaliação e premiação.

Com a criação do Laboratório de Inovação e o lançamento do Prêmio de Inovação, a AGU busca fomentar a inovação, aprimorar a gestão pública e reconhecer soluções tecnológicas que possam trazer benefícios para a instituição e para a sociedade como um todo. A iniciativa representa um avanço significativo no desenvolvimento de projetos inovadores no âmbito do setor público.

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