POLÍTICA – Agência de Notícias Alagoana STF Publica Acórdão: Bolsonaro Mantido em Prisão por 27 Anos em Trama Golpista, Defesa Avalia Novos Recursos

O aguardado acórdão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão está previsto para ser publicado nesta terça-feira (18). A decisão, resultante do julgamento no âmbito do Núcleo 1 da chamada “trama golpista”, foi mantida pela Primeira Turma da Corte. O documento incluirá os votos do relator, ministro Alexandre de Moraes, e dos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino, com o julgamento virtual finalizado na última sexta-feira (14).

Bolsonaro e outros réus, em princípio, não têm direito a recorrer ao plenário completo do STF, que é formado por 11 ministros. Para isso, seria necessário que ao menos dois votos fossem a favor da absolvição, configurando um placar de 3 a 2 no julgamento anterior. No entanto, o resultado foi de 4 a 1 pela condenação, o que não permite o recurso de embargos infringentes.

Apesar disso, as defesas planejam argumentar que existem novas possibilidades de recursos contra as condenações, decisão esta que caberá a Alexandre de Moraes. A partir de quarta-feira (19), haverá um período de 15 dias para protocolar embargos infringentes. Outros recursos, como embargos de declaração, já foram rejeitados recentemente, mas podem ser optados novamente.

Bolsonaro encontra-se atualmente em prisão cautelar, relacionada a investigações de um inquérito sobre ações tarifárias dos Estados Unidos contra o Brasil. Caso Moraes decrete sua prisão definitiva pela ação penal, ele poderá cumprir pena na Papuda, em Brasília, ou em uma sala especial na Polícia Federal. Há ainda a possibilidade de a defesa solicitar prisão domiciliar, citando motivos de saúde, similar ao que ocorreu com o ex-presidente Fernando Collor.

Além de Bolsonaro, outros altos escalões da política brasileira, como o ex-ministro Walter Braga Netto, e líderes militares, como Almir Garnier e Anderson Torres, tiveram seus recursos pelo Supremo rejeitados. Já Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, aceitou delação premiada e cumpre pena em regime aberto.

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