POLÍTICA – Advogado Defende Projeto para Conter Judicialização no STF e Fortalecer o Papel do Congresso Nacional

O renomado advogado Adeilson Bezerra lançou luz sobre uma questão que vem preocupando muitos observadores da política nacional: a inversão de papéis entre os poderes da República. Bezerra destaca que o Supremo Tribunal Federal (STF) tem sido frequentemente envolvido para decidir sobre temas que, originalmente, deveriam ser competência do parlamento. Ele ressalta que essa não é uma crítica direta ao STF, uma vez que o tribunal apenas age quando provocado. No entanto, ele acredita que o uso excessivo da Corte tem gerado um protagonismo desmedido e prejudicial.

Esse fenômeno, conhecido como judicialização da política, configura o que Bezerra denomina “Supremocracia”. Para ele, isso corrói o papel do Congresso e compromete o funcionamento democrático. Em meio a esse cenário, surge como relevante o projeto de lei proposto pelo senador Davi Alcolumbre, que busca estabelecer critérios de representatividade para que partidos políticos possam questionar decisões legislativas no STF.

Bezerra elogia o projeto, considerando-o uma medida urgente e corajosa para conter a judicialização excessiva. A proposta sugere a restrição de Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) por parte de partidos com baixíssima representatividade, os quais, segundo o advogado, conseguem interromper e até mesmo anular decisões do parlamento que foram aprovadas por ampla maioria.

Bezerra enfatiza que sua crítica não se destina ao judiciário, mas sim às estratégias de alguns partidos para compensar sua fragilidade política, o que acaba enfraquecendo a democracia e o papel do eleitor. Ele conclui defendendo a necessidade de devolver ao Congresso sua função constitucional plena, considerando o projeto de Alcolumbre um passo importante para reforçar o respeito ao cidadão e à soberania popular.