O tema já havia sido aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, representando um avanço significativo na tramitação do projeto. A desoneração da folha de pagamentos tem o objetivo de substituir a contribuição previdenciária patronal, que atualmente é de 20% sobre a folha de salários, por alíquotas menores, variando de 1% a 4,5% sobre a receita bruta.
A ideia principal por trás dessa medida é reduzir os encargos trabalhistas dos setores desonerados, o que pode gerar um estímulo para a contratação de pessoas. Os setores beneficiados com a prorrogação da desoneração incluem serviços como tecnologia da informação, call centers, setor hoteleiro, transporte rodoviário de cargas, entre outros.
Seguindo um acordo entre as lideranças partidárias, o mérito da proposta será analisado nesta quarta-feira para permitir que a relatora, deputada Any Ortiz (Cidadania-RS), possa costurar um texto com uma solução política para outro assunto que está presente no projeto. Esse assunto em questão é a diminuição da alíquota do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de 20% para 8% para municípios que possuem até 156 mil habitantes.
Essa solução política é necessária para garantir uma maior adesão dos parlamentares ao projeto, já que existem opiniões divergentes sobre a diminuição da alíquota do INSS. Os defensores argumentam que a medida pode beneficiar os municípios de menor porte, que muitas vezes têm dificuldades em cumprir com o pagamento das contribuições previdenciárias. Por outro lado, há quem critique essa diminuição sob o pretexto de que ela pode comprometer a arrecadação do INSS.
Portanto, a votação do mérito da proposta, que prorroga a desoneração da folha de pagamentos, está programada para amanhã, visando também a busca por um consenso sobre a diminuição da alíquota do INSS para municípios com até 156 mil habitantes. O objetivo principal é criar um ambiente favorável para a aprovação do projeto e, assim, impulsionar a retomada econômica dos setores beneficiados.
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