De acordo com a decisão liminar da Justiça Militar, Luan Felipe pode responder não apenas por lesão corporal, mas também pelos crimes de peculato e prevaricação. A defesa do policial alega que o processo penal não está sendo conduzido de forma democrática e que a prisão tem um viés de antecipação de culpa.
O juiz Fabrício Alonso Martinez Della Pachoa, em sua decisão, ressaltou que o policial militar teria iniciado a diligência com base em informações de um civil ligado a uma seguradora, sem a devida comprovação da existência de um veículo roubado. Além disso, a ausência de registros sobre a apreensão da motocicleta levanta a suspeita de outros delitos militares, como prevaricação e peculato.
A prisão preventiva de Luan Felipe foi considerada necessária para garantir a conveniência da instrução criminal e preservar a disciplina nos quartéis. O juiz destacou a gravidade dos crimes apurados e a repercussão negativa que a permanência do investigado em liberdade poderia gerar na tropa, ressaltando a importância de manter a ordem e a segurança pública.
O caso também levantou novamente a discussão sobre a letalidade policial em São Paulo, com diversas ocorrências recentes envolvendo abusos por parte de agentes da corporação. O secretário da Segurança Pública, Guilherme Derrite, reforçou a importância de punir os responsáveis por condutas antiprofissionais, para preservar a integridade e a reputação da Polícia Militar. O governador Tarcísio de Freitas também afirmou seu compromisso em manter a ordem e destacou a redução dos índices de roubos e furtos, apesar do aumento da letalidade policial no Estado.
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