A portaria, que foi resultado de um trabalho conjunto entre os setores de saúde e pessoal da Corporação, visa garantir direitos e concessões aos policiais que se encontram nessa situação delicada. Dentre as principais determinações, está a redução em 50% da carga horária de trabalho, a adequação de escalas e a permanência do militar em uma unidade operacional específica.
Para ter direito a esses benefícios, o policial precisará comprovar seu envolvimento ativo nos cuidados do familiar com deficiência. Se um casal de militares estiver responsável pelo cuidado do PCD ou pessoa com TEA, o benefício poderá ser concedido integralmente a um deles ou parcialmente a ambos.
O processo de solicitação do benefício será conduzido pelo Centro Integrado de Assistência da PMAL, que encaminhará a demanda à Junta Médica da corporação para avaliação. Em seguida, o caso será analisado pelo subcomando da PM, que autorizará ou não a concessão. A medida terá validade de três anos, podendo ser renovada.
O subcomandante-geral da Polícia Militar destacou a importância dessa iniciativa, ressaltando que o apoio aos militares que têm familiares com deficiência é fundamental para uma atuação mais eficaz e humana da instituição. O coronel Neyvaldo Amorim, responsável pelas negociações, enfatizou a sensibilidade da polícia em relação a essas questões e afirmou que a medida histórica busca fornecer suporte e compreensão aos policiais nessa situação.
A portaria já entrou em vigor, conforme publicado no Boletim Geral Ostensivo da Polícia Militar, e representa mais um passo importante em direção à valorização e respeito aos militares que enfrentam desafios específicos em suas vidas familiares.
