Desde fevereiro do último ano, Eduardo Bolsonaro reside nos Estados Unidos, onde afirmou ter decidido permanecer por sentir-se vítima de perseguição política. Em um contexto de tensões políticas, o Supremo Tribunal Federal (STF) abriu um inquérito para investigá-lo. As suspeitas de coação no âmbito do processo e a tentativa de interferência nas atividades da Justiça culminaram em um PAD que tramitou paralelamente à ação penal no STF.
A investigação levou em conta várias declarações públicas do ex-parlamentar, além de postagens em redes sociais onde ele alegou trabalhar com autoridades norte-americanas para a aplicação de medidas contra ministros do STF e membros da Procuradoria-Geral da República (PGR), entre outras. Entre as táticas sugeridas por Eduardo estava a cassação de vistos de entrada nos EUA para esses oficiais.
Em dezembro passado, Eduardo perdeu seu mandato como deputado federal e, em junho deste ano, foi condenado pelo STF por coação no curso do processo. O colegiado concluiu que ele tentava constranger magistrados e interferir no julgamento de casos, especialmente aqueles relacionados a tentativas de golpe de Estado, que culminaram em uma sentença de 27 anos de prisão para o ex-presidente Jair Bolsonaro.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, enfatizou que não é aceitável que um parlamentar “fasse lobby contra o próprio país”. Para Moraes, prosecções do ex-deputado foram estratégias para influenciar a Justiça brasileira através de entidades estrangeiras, além de uma tentativa de se evadir das consequências legais.
Em sua decisão, o STF impôs uma pena de quatro anos e dois meses, em regime semiaberto, e determinou a inelegibilidade de Eduardo por um período de oito anos após o cumprimento da pena. O tribunal também ratificou a perda do cargo de escrivão da Polícia Federal.
Ministros como Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino concordaram que as ações de Eduardo extrapolaram os limites da liberdade de expressão, visando intimidar e interferir na atuação do Judiciário. Em comentários sobre o caso, Zanin destacou que há “elementos robustos” que evidenciam a intenção do ex-parlamentar de intimidar a atuação do STF.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) sublinhou que Eduardo trabalhou em avaliações que poderiam impactar autoridades brasileiras, além de tentar implementar a Lei Magnitsky, que permite restrições financeiras para alguns indivíduos. Essas ações, segundo as alegações, visavam pressionar o Judiciário antes de um julgamento crucial que resultou na condenação de Bolsonaro por tentativa de golpe. Assim, os desdobramentos continuam a suscitar debates significativos no cenário político brasileiro.
