Polícia Federal Lança “Operação Vem Diesel” para Combater Irregularidades em Postos de Combustíveis em 11 Estados e no Distrito Federal

A Polícia Federal iniciou nesta manhã a “Operação Vem Diesel”, uma ação que visa intensificar a fiscalização de postos de combustíveis em onze estados brasileiros e no Distrito Federal. Essa iniciativa ocorre em um momento crítico, quando o governo busca implementar estratégias para conter a alta dos preços dos combustíveis, que se elevaram em decorrência do aumento do preço do petróleo resultante da instabilidade provocada pela guerra no Irã. As autoridades suspeitam que possam estar ocorrendo crimes contra a ordem tributária, econômica e também em relação às relações de consumo.

A operação envolve não apenas a Polícia Federal, mas também a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), a Agência Nacional do Petróleo (ANP) e Procons estaduais. As inspeções ocorrem em estados como Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco e outros. O principal objetivo da equipe de fiscalização é identificar práticas irregulares, como aumento excessivo de preços, combinação de valores entre empresas concorrentes para controle de mercado e ações que possam prejudicar o consumidor.

De acordo com a legislação, um aumento de preço é considerado “abusivo” se não houver uma justificativa técnica ou se ocorrer em situações de calamidade pública. Nesse cenário, as discussões sobre medidas para controlar a alta do diesel ocorrerão hoje durante uma reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne os secretários de finanças estaduais e é presidido pelo Ministério da Fazenda.

Alguns estados, especialmente aqueles governados pelo PT, manifestaram apoio à proposta do governo de subsidiar R$ 1,20 por litro de diesel importado. No entanto, estados como São Paulo e o Distrito Federal, que estão sob administração de opositores ao governo federal, expressaram resistência à medida. Durante as discussões, a proposta de ajuda financeira foi recebida de maneira polarizada, com alguns secretários argumentando que não teriam espaço orçamentário para contribuir com o subsídio.

Adicionalmente, existem preocupações sobre a forma e o tempo da compensação por parte da União, especialmente em tempos de crise fiscal. Os secretários estão conscientes de que mudanças que impliquem renúncias fiscais devem ser acompanhadas por fontes de compensação, conforme exige a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Enquanto isso, a expectativa é que mesmo com o desejo do governo de dialogar e buscar um consenso — algo que não ocorreu na administração anterior — a solução para a crise do diesel ainda levará tempo para ser encontrada. A proposta de adesão voluntária dos estados pode impactar negativamente a meta de redução de R$ 1,20 no preço do diesel, especialmente se estados-chave decidirem não se unir à medida. O futuro dessa proposta depende de compromissos que, se não forem coletivos, levantarão questões sobre responsabilidade fiscal e a alocação de custos entre os estados que optarem por não aderir ao subsídio.