Polícia Federal Indicia Oito por Grilagem de Terras no Pará com Documentos Falsificados do Incra

A Polícia Federal indiciou recentemente oito indivíduos investigados por um esquema de grilagem de terras públicas no estado do Pará, utilizando documentos fraudulentos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Dentre os indiciados, Debs Antônio Rosa é identificado como o suposto líder da operação criminosa.

As investigações revelaram que o grupo utilizava “laranjas inconscientes” para viabilizar a fraudes administrativas. Segundo a Polícia Federal, Rosa foi considerado o “articulador central” da criação e uso de documentos ideologicamente falsos, sendo responsável tanto pela inserção de dados ilegítimos em sistemas oficiais como o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e o Sistema de Gestão Fundiária (SIGEF), quanto pela manipulação de cadastros ambientais. Ele teria se beneficiado diretamente de registros e cadastros alterados.

Os indiciamentos são vistos como um desdobramento da Operação Imperium Fictum, que em maio deste ano cumpriu 39 mandados de busca e apreensão, além de 9 mandados de prisão, todos expedidos pela 4ª Vara Federal Criminal do Pará. A investigação apontou que Rosa empregou documentos falsificados para a aquisição, transferência e regularização de propriedades rurais, além de operações de financiamento rural.

A estrutura do esquema de grilagem configurava uma rede bem organizada, com a participação de parentes, associados e até mesmos funcionários de cartórios de registro de imóveis. Durante a operação, a Polícia Federal também solicitou o bloqueio de cerca de R$ 600 milhões dos investigados.

De acordo com as investigações, o começo do esquema envolvia a criação de processos administrativos fictícios no Incra, com números aleatórios e inexistentes, proporcionando uma falsa legalidade sobre as terras públicas usurpadas. Estas propriedades eram eventualmente comercializadas ou usadas como garantia para financiamentos, sendo identificados R$ 24 milhões em empréstimos ligados a essa prática fraudulenta.

Os desdobramentos da Operação Imperium Fictum, iniciada em 2023, revelaram fraudes significativas em cartórios, que incluíam desde a falsificação de escrituras até a inserção de dados fraudulentos em sistemas institucionais, permitindo a venda inadequada de imóveis grilados.

A defesa de Debs Rosa criticou as alegações da Polícia Federal, chamando-as de “fantasiosas” e afirmando que o relatório não identificou claramente os autores das supostas falsificações. Segundo o advogado, as questões levantadas deveriam ser tratadas sob a perspectiva do Direito Civil, e não do Direito Penal. Assim, o caso continua a se desenvolver, com a Polícia Federal e a Justiça atentas ao desfecho das investigações sobre esse esquema de grilagem em terras públicas.

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