O advogado Adeilson Bezerra, presidente do Solidariedade em Alagoas, iniciou uma campanha pública em favor da anistia de vereadores que perderam o mandato em razão da aplicação da lei que estabelece a cota de gênero nas eleições.
Segundo Bezerra, as sanções previstas na legislação teriam efeitos desproporcionais e afetariam a representatividade parlamentar. Ele afirmou que a cassação de mandatos por alegação de fraude à cota de gênero configuraria “uma violência contra a soberania popular”.
O dirigente afirma que o mecanismo criado para ampliar a participação feminina nas câmaras municipais acabou sendo usado, na prática, como instrumento de disputa política. Em Alagoas, desde 2022, cerca de 50 processos envolvendo a cota de gênero tramitam na Justiça Eleitoral, abrangendo quase metade dos municípios do estado. Casos semelhantes ocorrem em outras unidades da federação e atingem partidos de diferentes orientações políticas.
Bezerra aponta que as consequências incluem anulações de chapas inteiras, cassações em série, instabilidade nos legislativos municipais e inelegibilidade de dirigentes partidários, além do enfraquecimento da confiança do eleitor. Ele defende mudanças na legislação e a aprovação de uma anistia que permita a devolução de mandatos a políticos cassados.
Paralelamente, o presidente do Solidariedade propõe medidas para fortalecer a presença feminina na política, como ampliação de investimentos em capacitação política de mulheres e distribuição mais equilibrada de recursos públicos para campanhas. Entre as sugestões, Bezerra indica que o financiamento para candidaturas femininas seja o dobro do destinado a candidaturas masculinas.
O advogado apresentou um documento que poderá servir de base para um projeto de lei, a ser encaminhado aos parlamentares da bancada federal de Alagoas e ao Solidariedade nacional, com o objetivo de abrir debate no Congresso sobre os efeitos da anistia e o fortalecimento da participação feminina na política.
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