POLÊMICA! Laboratório sob investigação por erro em testes de HIV recebeu R$ 10 milhões do governo do RJ sem licitação e sob laços familiares.

Um escândalo recente tem atraído atenção na área da saúde do Rio de Janeiro, envolvendo um laboratório responsável por erros em testes de HIV. O laboratório PCS Lab Saleme, atualmente sob investigação, recebeu expressivas quantias do governo estadual, parte delas por meio de contratações diretas, dispensando o processo licitatório habitual. Desde 2022, o montante de pagamentos do estado para a empresa atingiu R$ 21,2 milhões. Uma análise detalhada revela que R$ 3,7 milhões foram pagos através de termos de ajuste de contas (TACs), sem a formalização de contratos, enquanto outros R$ 6,2 milhões originaram-se de contratos emergenciais, fechados sem licitação.

A cronologia dos pagamentos remonta ao final de 2022, quando o estado passou a gestão de Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) de certas organizações sociais para a Fundação Saúde. Sob a alegação de necessidade contínua da prestação dos serviços laboratoriais, os pagamentos ao PCS Lab foram realizados inicialmente sem contratos formais, utilizando TACs. A formalização só ocorreu em fevereiro de 2023, porém sem um processo licitatório, levando a um contrato de R$ 2,1 milhões para serviços em quatro UPAs na Zona Oeste.

Sob a gestão do então secretário de Saúde, Luiz Antônio de Souza Teixeira Júnior, conhecido como Doutor Luizinho, cuja família está ligada ao laboratório, o curso dos eventos levanta questionamentos de potencial favorecimento. Walter Vieira, um dos sócios detidos recentemente, é casado com uma tia do ex-secretário, enquanto Matheus Vieira, outro sócio, é filho de Walter e atua diretamente nos contratos celebrados.

Em outubro, outro contrato de R$ 3,8 milhões foi estabelecido, novamente sem licitação, para serviços clínicos no Hospital Estadual Ricardo Cruz, localizado na área de influência política de Doutor Luizinho. A emergência da contratação foi justificada pela necessidade de continuidade dos serviços sem interrupções prejudiciais à saúde pública.

Posteriormente, em dezembro de 2023, o laboratório participou e venceu um processo licitatório, expandindo seus serviços para 11 unidades de saúde estaduais. Contudo, a capacidade técnica do PCS Lab Saleme foi questionada durante a licitação, alimentando suspeitas sobre a competência da empresa para executar completamente os serviços contratados.

No decorrer das investigações, Walter Vieira atribuiu o erro nos exames de HIV a falhas cometidas por três funcionários, ressaltando problemas técnicos e procedimentais no manuseio das amostras. Mesmo assim, as consequências dessas falhas foram graves, resultando na infecção de pacientes receptores de órgãos.

A situação tem gerado repercussões não só nas esferas administrativas e judiciais, mas também em termos de saúde pública e ética profissional. Enquanto o deputado Dr. Luizinho condena veementemente os acontecimentos e exige punições, os desdobramentos das investigações prometem modificar o panorama político e administrativo em torno dos contratos estaduais na área da saúde. A questão central recai na adoção de medidas rigorosas para recuperar a confiança na eficiência e integridade dos processos de saúde pública, minimizando riscos à população.