O Instituto de Arquitetos do Brasil em Alagoas (IAB-AL) divulgou nota pública em que manifesta preocupação com a condução da revisão do Plano Diretor de Maceió, especialmente quanto à tramitação em regime de urgência na Câmara Municipal.
No documento, a entidade reconhece o trabalho técnico realizado nas etapas iniciais do processo, mas critica a ausência de debate mais amplo antes do envio da proposta ao Legislativo. Segundo o IAB, a minuta do plano não teria sido submetida previamente ao Conselho do Plano Diretor, instância considerada essencial para garantir a participação popular e a validação das contribuições apresentadas em audiências públicas.
A nota também levanta questionamentos sobre a capacidade da cidade de suportar novas diretrizes urbanísticas, especialmente no que diz respeito à verticalização, ao adensamento populacional e à expansão urbana. A entidade aponta que Maceió já enfrenta problemas estruturais, como alagamentos, congestionamentos, contaminação de praias e pressão sobre áreas ambientalmente sensíveis.
Outro ponto destacado é a possível contradição entre o discurso apresentado no plano — que menciona conceitos como “cidade compacta” e “equidade territorial” — e os instrumentos urbanísticos previstos. Segundo o IAB-AL, mecanismos como a ampliação do coeficiente de aproveitamento e a flexibilização de regras podem favorecer a lógica do mercado imobiliário em detrimento da função social da cidade.
A entidade também critica a ausência de incentivos claros para habitação de interesse social e alerta para riscos de gentrificação e aprofundamento das desigualdades urbanas. Além disso, menciona a falta de reconhecimento de áreas com valor histórico e cultural fora das zonas oficialmente protegidas.
No documento, o instituto defende que o Plano Diretor deve priorizar a qualidade de vida da população, a justiça social e a sustentabilidade ambiental, respeitando diretrizes previstas no Estatuto da Cidade e em legislações correlatas.
Ao final, o IAB-AL reforça a necessidade de um debate técnico mais aprofundado e participativo, destacando que o planejamento urbano deve ser conduzido com base em critérios científicos e com responsabilidade diante dos desafios ambientais e sociais enfrentados pela capital alagoana.
