Proprietário de Pocilga Interditada é Notificado para Regularizar Situação
Na última quarta-feira, 22 de julho, uma pocilga localizada no Conjunto Luiz Pedro, no bairro São Jorge, foi interditada em uma operação realizada pelo Instituto de Pesquisa, Planejamento e Licenciamento Urbano e Ambiental (Iplam). A medida foi desencadeada a partir de uma denúncia formal enviada pelo Ministério Público Estadual (MPE), que apontou irregularidades na criação de suínos na região.
Além do Iplam, a operação contou com a colaboração de diversos órgãos, incluindo a Secretaria Municipal de Segurança Cidadã, a Guarda Municipal, a Vigilância Sanitária e a Unidade de Zoonoses. Essas instituições se uniram para fiscalizar as condições do local, onde eram criados e comercializados suínos, prática expressamente proibida na cidade de acordo com a Lei Municipal nº 5.318/2003. Essa legislação foi estabelecida justamente para proteger a saúde pública, uma vez que a criação de porcos em áreas urbanas pode acarretar sérios riscos à saúde dos moradores.
A fiscalização também revelou que o descarte inadequado dos dejetos gerados pela pocilga estava causando danos ao meio ambiente local. A falta de cuidados sanitários e a manipulação imprópria dos resíduos podem resultar em contaminações e proliferação de doenças, o que justifica a ação rápida das autoridades.
O proprietário do local, após a notificação, foi instruído a retirar os animais e a realizar a limpeza completa da instalação. Ele recebeu um prazo de 15 dias para atender às exigências apontadas pelos órgãos responsáveis, com o objetivo de regularizar a situação e evitar penalidades mais severas. Rui Lisboa, diretor técnico de Fiscalização Ambiental do Iplam, deixou claro que as medidas visam garantir não apenas a adequação das práticas de criação, mas também a segurança da comunidade envolvente.
Com esse tipo de ação, as autoridades municipais buscam não apenas coibir práticas ilegais, mas também promover a saúde pública e a proteção ambiental, reafirmando o compromisso com uma cidade mais saudável e sustentável.
