Pnate: CNM alerta que parcela de junho pode vir com descontos
As deduções atingiram somente os Municípios que excederam, na reprogramação de saldos dos recursos recebidos em 2020, o limite de 30% estabelecido pela Resolução 5/2020. De acordo com a norma, os saldos existentes na conta do programa em 31 de dezembro podem ser reprogramados para o ano subsequente, mas o valor que exceder 30% do total repassado será deduzido do recurso a ser transferido no exercício seguinte.
Em dezembro de 2020, a CNM reivindicou que os recursos do Pnate pudessem ser reprogramados além dos 30%, sem que houvesse descontos nos repasses de 2021. A medida seguiria o exemplo do que aconteceu com o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE).
No entanto, como a solicitação não foi atendida, a área técnica da Educação da CNM recomenda aos gestores que refaçam seus planejamentos considerando as deduções e, ainda, o repasse do valor residual referente ao Pnate, que ocorre no fim do ano. Esse residual refere-se à redistribuição prevista na Resolução 5/2020, em que os recursos orçamentários do Pnate, não executados até 15 de dezembro de cada exercício, devem ser redistribuídos entre as prefeituras cujos repasses não estejam suspensos.
Outro alerta da área é quanto à correta prestação de contas do que foi recebido dos programas federais de educação junto ao FNDE e à utilização total desses recursos no ano do recebimento. Isso é uma forma de evitar a suspensão das transferências ou deduções dos valores que ultrapassam o limite permitido para reprogramação de saldos.
Apoio ao transporte escolar
O Pnate tem a finalidade de prestar apoio financeiro, em caráter suplementar, ao transporte dos estudantes que vivem na zona rural e estudam em escolas públicas do ensino básico. Os recursos do programa são destinados ao custeio de despesas como serviços de mecânica, elétrica e funilaria; recuperação de assentos; compra de pneus, combustível e lubrificantes dos veículos ou da embarcação utilizada para o transporte de alunos. A verba também pode ser utilizada para o pagamento de seguro, licenciamento, taxas, impostos e para a contratação de serviço terceirizado de transporte escolar.
Consulte aqui os valores do Pnate.
Da Agência CNM de Notícias
Foto: Divulgação/FNDE
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