A solicitação foi feita pelo site Metrópoles por meio da Lei de Acesso à Informação, mas a corporação informou que não existem documentos sobre o histórico da alta cúpula da instituição “passíveis de serem reportados”. No entanto, em fevereiro deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu tornar réus sete oficiais da antiga cúpula da PMDF devido à sua suposta omissão durante os atos de invasão e destruição no dia 8 de janeiro de 2023.
Os oficiais, que chegaram a ser presos preventivamente, foram denunciados por conspirarem a favor de um levante pró-Bolsonaro e permitirem a execução dos crimes antidemocráticos. Atualmente, respondem em liberdade. A PMDF baseou sua negativa na tese do direito ao esquecimento, argumento que não foi bem recebido pelos especialistas em direito.
O professor Rubens Beçak, da Universidade de São Paulo (USP), destacou a aplicação limitada desse direito e ressaltou que a liberdade de informação deve prevalecer em casos como esse. Ele apontou que a argumentação da polícia militar não é válida quando se trata de solicitações de informações públicas.
Além disso, a corporação também argumentou sobre a prescrição em processos administrativos, alegando que não há pena de caráter perpétuo de acordo com a Constituição. No entanto, Beçak enfatizou que mesmo processos prescritos devem ser acessíveis ao público, ressaltando o direito do cidadão à informação.
Diante desses questionamentos, a PMDF não forneceu uma resposta clara e detalhada, levantando dúvidas sobre a transparência e o acesso à informação dentro da corporação. A falta de clareza nas justificativas apresentadas pela polícia militar em relação aos PADs dos oficiais envolvidos nos atos antidemocráticos ressalta a importância da transparência e do controle social sobre as instituições públicas.
