No entanto, uma decisão judicial fez com que o coronel revogasse a punição e reintegrasse os ex-cadetes. O Tribunal de Justiça de Alagoas publicou a decisão em 17 de dezembro de 2024, determinando a reinserção no curso, o abono de faltas e a reaplicação das avaliações feitas durante o período em que estiveram afastados.
Essa decisão causou polêmica, uma vez que o TJ/AL considerou que a punição de licenciamento a bem da disciplina não era justificada, levando em conta as circunstâncias do caso e os antecedentes favoráveis dos ex-cadetes. Além disso, foi determinado que um novo Processo Administrativo Disciplinar Simplificado (PADS) fosse feito, seguindo os princípios da legalidade e proporcionalidade.
Caso os ex-cadetes já tenham concluído o curso, a Administração Pública deverá criar maneiras para que eles finalizem sua formação. Essa reviravolta nesse caso chamou a atenção da imprensa e está sendo amplamente discutida na sociedade alagoana.
Esse episódio revela a complexidade das decisões judiciais e administrativas que envolvem a Polícia Militar e evidencia a importância de se garantir o cumprimento dos direitos e a justiça em todos os processos. A reintegração desse casal de cadetes certamente continuará provocando debates e reflexões sobre ética, disciplina e punições no ambiente militar.
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