Durante a sessão extraordinária desta segunda-feira, 22, o plenário da Assembleia Legislativa aprovou, com emendas, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), que estima a receita e fixa a despesa do Estado de Alagoas para o exercício financeiro de 2026. Com isso, a Casa de Tavares Bastos entra em recesso.
Ao encerrar os trabalhos legislativos, o presidente da Casa, deputado Marcelo Victor, convocou seus pares para a sessão de instalação do 1º semestre da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, que ocorrerá no primeiro dia útil após 15 de fevereiro, conforme determina a Constituição estadual.
O Projeto de Lei Orçamentária Anual compreende o orçamento fiscal referente aos Poderes do Estado, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta; o orçamento da seguridade social, que abrange todos os órgãos; e o orçamento de investimentos em que o Estado, direta ou indiretamente, tenha participação.
De acordo com o texto, o orçamento total previsto para 2026 é de R$ 26.664.608.948,00, dividido entre:
- Orçamento Fiscal: R$ 24.271.607.033,00;
- Orçamento da Seguridade Social: R$ 2.393.001.915,00;
- Receita líquida: R$ 21.027.635.881,00.
Pelo projeto aprovado, as secretarias com os maiores orçamentos são a Secretaria da Educação, com R$ 3.058.940.276,00, e a Secretaria da Saúde, com R$ 3.015.404.603,00. Na área de segurança pública, a proposta destinou R$ 1.885.907.077,00 para a Polícia Militar; R$ 529.159.442,00 para a Polícia Civil; R$ 424.163.526,00 para a Secretaria de Ressocialização e Inclusão Social; e R$ 262.437.782,00 para o Corpo de Bombeiros Militar.
*Com informações da ALE
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