Plenário do Senado vota PL do plano integrado de combate à violência contra mulheres em sessão desta terça-feira

Na pauta de votações da sessão do Plenário do Senado desta terça-feira (26), destaca-se o projeto de lei do plano integrado de combate à violência contra mulheres (PL 501/2019), que está em regime de urgência e será discutido a partir das 14h. A proposta, que teve origem na Câmara dos Deputados, determina que estados, Distrito Federal e municípios criem planos de metas para o enfrentamento integrado da violência contra a mulher.

Esses planos devem conter ações para prevenir a violência e fornecer atendimento humanizado às vítimas de violência doméstica, bem como aos seus dependentes. O texto recebeu relatório favorável de Augusta Brito (PT-CE) na Comissão de Direitos Humanos e de Sérgio Moro (União-PR) na Comissão de Constituição e Justiça. As ações devem ser articuladas entre a Rede Estadual de Enfrentamento à Violência contra a Mulher e a Rede de Atendimento à Mulher em Situação de Violência em cada localidade.

Além disso, o projeto prevê que o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp) armazene dados para auxiliar nas políticas de enfrentamento da violência contra a mulher. Também está na pauta o projeto de lei que estabelece a Política Nacional de Qualidade do Ar (PL 3.027/2022), criando o Sistema Nacional de Gestão da Qualidade do Ar (MonitoAr) e estabelecendo medidas para garantir a qualidade do ar.

O senador Fabiano Contarato (PT-ES) é o relator dessa proposta. Outro tema que continuará em discussão é a proposta de emenda à Constituição sobre drogas (PEC 45/2023), que passará por sua terceira sessão de debate. A expectativa é de que essas importantes pautas sejam discutidas e votadas com seriedade e atenção durante a sessão no Senado.