Aprovação do Programa Alagoas sem Fome é destaque na Assembleia Legislativa

Nesta quarta-feira, 29, a Assembleia Legislativa de Alagoas teve uma sessão movimentada com a apreciação de 22 matérias. Dentre elas, destaca-se o projeto de lei ordinária nº 632/2023, de autoria do Poder Executivo, que institui como política púbica estadual permanente o Programa Alagoas sem Fome. A presença de 22 deputados enriqueceu o debate e a votação em primeira instância.

O Programa Alagoas sem Fome visa reunir esforços e ações públicas e privadas para enfrentar a fome das populações em situação de pobreza e de extrema pobreza no Estado. O objetivo é formular, desenvolver e implementar políticas públicas efetivas que possibilitem a redução gradual da insegurança alimentar e nutricional em Alagoas. Além disso, a iniciativa busca garantir o direito humano à alimentação adequada e saudável para as pessoas em situação de vulnerabilidade social.

A aprovação do projeto também resultou na criação do Comitê Intersetorial de Governança do Programa Alagoas sem Fome, um órgão colegiado de caráter deliberativo. O Comitê terá a função de propor e formular diretrizes e políticas públicas de combate à fome e desenvolvimento social, além de promover estudos, debates e pesquisas sobre a temática. Também será responsável por fixar metas e prioridades, elaborar estratégias de acompanhamento e de avaliação das políticas públicas relacionadas ao Programa Alagoas sem Fome.

A iniciativa gerou grande expectativa e debates positivos entre os parlamentares, que enxergam o Programa Alagoas sem Fome como um passo importante para o combate à fome e à desigualdade no estado. A proposta agora segue para a próxima fase de discussão e votação, demonstrando a relevância e o impacto que a iniciativa pode ter na sociedade alagoana.