Plenário da Câmara mantém prisão sem fiança de deputado acusado de mandar matar Marielle Franco

Na última votação realizada na Câmara dos Deputados, os parlamentares decidiram manter a prisão em flagrante e sem fiança do deputado Chiquinho Brazão, que foi detido pela Polícia Federal sob a acusação de ser o mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista Anderson Gomes. Com 277 votos favoráveis à manutenção da medida, contra 129 votos contrários e 28 abstenções, a maioria absoluta da Câmara decidiu pela continuidade da prisão preventiva.

A decisão de manter a prisão foi baseada no parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), elaborado pelo deputado Darci de Matos, que recomendou a manutenção da medida cautelar por crime flagrante e inafiançável de obstrução de Justiça com o envolvimento de organização criminosa. O relator afirmou que o estado de flagrância do crime estava claramente configurado e que os atos de obstrução à Justiça continuavam sendo praticados.

O advogado de defesa de Chiquinho Brazão contestou a prisão, alegando que não havia estado de flagrância para justificar a medida. Além disso, criticou o fato de não ter acesso à delação premiada que respaldou a prisão do deputado, destacando que seu cliente está privado de participar do processo de defesa.

A votação na Câmara dos Deputados gerou discussões sobre a competência do Supremo Tribunal Federal (STF) para analisar a prisão de parlamentares, especialmente no caso de crimes praticados antes do mandato e sem relação direta com as atividades parlamentares. Lopes, advogado de Brazão, alertou para o precedente que a prisão poderia gerar e destacou que a Constituição determina que as prisões preventivas de parlamentares devem ser analisadas pelo Plenário da Casa do congressista.

Com a resolução promulgada durante a sessão, a decisão do Plenário da Câmara dos Deputados foi oficializada e a prisão de Chiquinho Brazão permanecerá em vigor enquanto o caso segue em investigação.