Plenário da Assembleia Legislativa vota projeto de lei para incentivar inclusão de pessoas autistas no mercado de trabalho



Na quarta-feira, 6, o plenário da Assembleia Legislativa de Alagoas discutiu e votou sobre vinte e duas proposições, incluindo o projeto de lei ordinária nº 147/2023, que institui o Selo Empresa Amiga da Pessoa Autista. O projeto, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), tem como objetivo reconhecer empresas que adotem políticas internas de inserção no mercado de trabalho de pessoas com Transtorno do Espectro Autista e/ou contribuam com projetos e ações na promoção de sua inclusão no mercado de trabalho. A matéria foi votada em segundo turno.

As políticas internas de apoio incluem a reserva de posto de trabalho específico, a capacitação para o exercício de funções de maior remuneração e a promoção ou patrocínio de eventos culturais dirigidos a esse segmento, entre outras medidas pertinentes. As empresas detentoras do Selo Empresa Amiga da Pessoa Autista terão o direito de utilizá-lo nos rótulos e/ou embalagens de seus produtos, na divulgação de serviços e/ou na sua marca, bem como em suas peças publicitárias, como um diferencial para a imagem de suas empresas.

De acordo com o deputado Leonam, “muitas vezes os atos de discriminação e preconceitos nos meios profissional e corporativo provém de desconhecimento e falta de treinamento. Apesar das garantias legais, todos os dias temos relatos de familiares e de pessoas autistas que tiveram sua dignidade ferida e seus direitos desrespeitados como cidadãos e pessoas com deficiência”.


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