Plenário aprova projeto que inclui despesas com hospitais universitários no cálculo de gasto mínimo na saúde, contrariando entendimento do TCU

Nesta terça-feira (2), o Plenário teve um importante avanço ao aprovar o projeto de lei complementar que visa modificar o cálculo do gasto mínimo na área de saúde, incluindo agora as despesas com custeio e investimento em hospitais universitários federais. O PLP 72/2024 foi aprovado por unanimidade e segue agora para a análise da Câmara dos Deputados.

Essa medida representa um afastamento do entendimento do Tribunal de Contas da União (TCU), que anteriormente considerava a compra de equipamentos e a reestruturação física dessas instituições como gasto em educação. Com a aprovação desse projeto, os hospitais universitários federais poderão ter um maior suporte financeiro para investir em melhorias estruturais e na aquisição de equipamentos necessários para o atendimento adequado da população.

Essa mudança é de extrema importância, uma vez que os hospitais universitários desempenham um papel fundamental no sistema de saúde, atuando não só no atendimento à população, mas também na formação de profissionais de saúde e na realização de pesquisas científicas. Portanto, é essencial que haja um apoio financeiro adequado para garantir que essas instituições possam continuar desempenhando suas funções de forma eficiente.

A aprovação desse projeto representa uma vitória não apenas para os hospitais universitários federais, mas também para toda a população que depende dessas instituições para o acesso a um atendimento de saúde de qualidade. Espera-se que a Câmara dos Deputados dê continuidade a esse avanço e aprove a proposta de forma a garantir um maior investimento na área de saúde e uma melhor estruturação dos hospitais universitários federais.

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