Plenário aprova bloco com 71 indicações


Após aprovação de requerimento proposto pelo deputado Paulo Dantas (MDB), o plenário da Casa aprovou nesta terça-feira, 10, um bloco de 71 indicações. As solicitações feitas pelos parlamentares envolvem melhorias na recuperação de infraestrutura de estradas e o aumento de policiamento em algumas regiões. Também foram propostas ações a serem implementadas nas áreas da Saúde, como a inclusão de grupos prioritários na vacinação contra a Covid-19. Abrangendo municípios de todas as regiões do Estado, as indicações são o instrumento utilizado pelos parlamentares para sugerir aos Poderes medidas de interesse público que não caibam em projetos de iniciativa da Assembleia.

Acompanhe as indicações aprovadas na sessão desta terça-feira:

– Indicação nº 936/2021, de autoria da deputada Cibele Moura (PSDB), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social a entrega de cestas básicas à população do município de Paripueira.

– Indicação nº 967/2021, de autoria do deputado Francisco Tenório (PMN), solicitando ao Governo do Estado e ao Departamento de Estradas de Rodagem de Alagoas (DER/AL) a implantação da pavimentação asfáltica na estrada que liga a rodovia AL-205 ao distrito de Munguba, no município de Santana do Mundaú.

– Indicação nº 968/2021, de autoria do deputado Francisco Tenório (PMN), solicitando ao Governo do Estado e ao Departamento de Estradas de Rodagem de Alagoas (DER/AL) a implantação da pavimentação asfáltica na estrada que liga o povoado de Piau ao município de Inhapi, conhecida como Estrada do Feijão.

– Indicação nº 969/2021, de autoria do deputado Francisco Tenório (PMN), solicitando ao Governo do Estado e ao Departamento de Estradas de Rodagem de Alagoas (DER/AL) a implantação da pavimentação asfáltica na estrada que liga o município de Piranhas ao povoado Entremontes.

– Indicação nº 971/2021, de autoria da deputada Cibele Moura (PSDB), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria de Segurança Pública o aumento do policiamento ostensivo e a implementação do Programa Ronda no Bairro na região do Alto do Cruzeiro, localizada no bairro de Riacho Doce, em Maceió.

– Indicação nº 972/2021, de autoria da deputada Cibele Moura (PSDB), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria de Saúde a inclusão dos estudantes do curso de Odontologia no protocolo prioritário de vacinação.

– Indicação nº 974/2021, de autoria do deputado Ronaldo Medeiros (MDB), solicitando que o Governo do Estado assegure o abastecimento de água no povoado Quandu, no povoado Tapuio e no distrito de Várzea de Dona Joana, todos situados no município de Poço das Trincheiras.

– Indicação nº 978/2021, de autoria do deputado Ronaldo Medeiros (MDB), solicitando que o Governo do Estado assegure a oferta do serviço de hemodiálise no Hospital Regional da Mata, no município de União dos Palmares.

– Indicação nº 980/2021, de autoria do deputado Ronaldo Medeiros (MDB), solicitando que o Governo do Estado assegure novas ligações e abastecimento de água para as comunidades do povoado Serrotinho, do povoado Balde, da aldeia Koiupanká e de povoado Caianas, todos no município de Inhapi.

– Indicação nº 982/2021, de autoria do deputado Antonio Albuquerque (PTB), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria de Infraestrutura a implantação do Programa Vida Nova no município de Mata Grande.

– Indicação nº 983/2021, de autoria do deputado Antonio Albuquerque (PTB), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria de Infraestrutura a implantação do Programa Vida Nova no município de Belo Monte.

– Indicação nº 984/2021, de autoria do deputado Antonio Albuquerque (PTB), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria de Infraestrutura a implantação do Programa Vida Nova no município de Junqueiro.

– Indicação nº 985/2021, de autoria do deputado Antonio Albuquerque (PTB), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria de Infraestrutura a implantação do Programa Vida Nova no município de Maravilha.

– Indicação nº 986/2021, de autoria do deputado Antonio Albuquerque (PTB), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria de Infraestrutura a implantação do Programa Vida Nova no município de Japaratinga.

– Indicação nº 987/2021, de autoria do deputado Antonio Albuquerque (PTB), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria de Infraestrutura a implantação do Programa Vida Nova no município de Pindoba.

– Indicação nº 988/2021, de autoria do deputado Antonio Albuquerque (PTB), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria de Infraestrutura a implantação do Programa Vida Nova no município de Jacuípe.

– Indicação nº 989/2021, de autoria do deputado Antonio Albuquerque (PTB), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria de Infraestrutura a implantação do Programa Vida Nova no município de São Miguel dos Milagres.

– Indicação nº 990/2021, de autoria do deputado Antonio Albuquerque (PTB), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria de Infraestrutura a implantação do Programa Vida Nova no município de Igaci.

– Indicação nº 991/2021, de autoria do deputado Antonio Albuquerque (PTB), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria de Infraestrutura a implantação do Programa Vida Nova no município de Messias.

– Indicação nº 992/2021, de autoria do deputado Antonio Albuquerque (PTB), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria de Infraestrutura a implantação do Programa Vida Nova no município de Passo de Camaragibe.

– Indicação nº 993/2021, de autoria do deputado Galba Novaes (MDB), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria de Agricultura a doação de equipamentos agrícolas para o município de Flexeiras.

– Indicação nº 994/2021, de autoria do deputado Galba Novaes (MDB), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria de Segurança Pública a implantação do Programa Ronda no Bairro, no bairro do Benedito Bentes, na cidade de Maceió.

– Indicação nº 995/2021, de autoria do deputado Galba Novaes (MDB), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria de Segurança Pública a construção de um CISP III, no bairro do Benedito Bentes, no município de Maceió.

– Indicação nº 996/2021, de autoria da deputada Fátima Canuto (PSC), solicitando ao Governo do Estado, à Secretaria de Transporte e Desenvolvimento Urbano e ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER/AL) a implantação da pavimentação asfáltica no trecho entre os distritos Porangaba, Triunfo e São Luiz, no município de Atalaia.

– Indicação nº 997/2021, de autoria do deputado Antonio Albuquerque (PTB), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria de Segurança Pública a construção de um CISP na cidade de Flexeiras.

– Indicação nº 998/2021, de autoria do deputado Antonio Albuquerque (PTB), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria de Infraestrutura a construção de uma ponte no povoado Tapuia, que fica no acesso entre a cidade de Pindoba e a rodovia BR-316.

– Indicação nº 999/2021, de autoria do deputado Antonio Albuquerque (PTB), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria de Infraestrutura a conclusão das obras do Conjunto Habitacional Helenildo Ribeiro, na cidade de Pindoba.

– Indicação nº 1000/2021, de autoria do deputado Antonio Albuquerque (PTB), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria de Segurança Pública o envio de uma nova viatura da Polícia Militar para a cidade de Pindoba.

– Indicação nº 1001/2021, de autoria do deputado Paulo Dantas (MDB), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria de Segurança Pública a construção de um Instituto Médico Legal (IML) na cidade de Delmiro Gouveia.

– Indicação nº 1002/2021, de autoria do deputado Paulo Dantas (MDB), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria de Saúde prioridade na vacinação contra a Covid-19 dos trabalhadores ligados à construção civil.

– Indicação nº 1003/2021, de autoria da deputada Fátima Canuto (PSC), solicitando ao Governo do Estado, à Secretaria de Transporte e Desenvolvimento Urbano e ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER/AL) a pavimentação asfáltica das ruas do povoado São Sebastião, no município de Atalaia.

– Indicação nº 1004/2021, de autoria do deputado Bruno Toledo (PROS), solicitando ao Governo do Estado a implantação do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares no Estado de Alagoas.

– Indicação nº 1005/2021, de autoria do deputado Tarcizo Freire (PP), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria da Saúde prioridade na vacinação dos profissionais/servidores que trabalham no Detran, Ciretran e nas Centrais JÁ!, incluindo também os terceirizados que prestam serviços a esses órgãos.

– Indicação nº 1006/2021, de autoria do deputado Tarcizo Freire (PP), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria da Saúde prioridade na vacinação dos profissionais de telecomunicações, incluindo os profissionais de redes de telecom (serviço de TV por assinatura, internet e telefonia) bem como os terceirizados que prestam serviços a essas empresas.

– Indicação nº 1007/2021, de autoria do deputado Breno Albuquerque (sem partido), solicitando ao Governo do Estado, à Secretaria de Saúde e à Secretaria de Comunicação a elaboração de campanhas de incentivo e conscientização à doação de órgãos no Estado de Alagoas, tendo em vista a diminuição significativa do número de doações.

– Indicação nº 1008/2021, de autoria do deputado Breno Albuquerque (sem partido), solicitando ao Governo do Estado, à Secretaria de Transporte e Desenvolvimento Urbano e ao Departamento de Estradas de Rodagem de Alagoas (DER/AL) a instalação de placas de advertência nas rodovias estaduais orientando quanto á atenção com os ciclistas.

– Indicação nº 1009/2021, de autoria do deputado Davi Maia (DEM), solicitando ao Governo do Estado e ao Departamento de Estradas de Rodagem de Alagoas (DER/AL) a instalação de um guard rail – mureta de proteção – nas curvas da rodovia AL-210, especificamente na região da Serra do Muro, localizada no município de Palmeira dos Índios.

– Indicação nº 1010/2021, de autoria do deputado Ronaldo Medeiros (MDB), solicitando ao Governo do Estado que assegure a ampliação da carga horária dos docentes da Universidade Estadual de Alagoas (Uneal) para 40 horas semanais.

– Indicação nº 1011/2021, de autoria do deputado Ronaldo Medeiros (MDB), solicitando que Governo do Estado destine recursos do orçamento para a construção de um hospital veterinário, com sede na capital, e/ou celebre convênios com hospitais veterinários particulares com a finalidade de garantir a gratuidade no atendimento veterinário para animais de famílias em situação de vulnerabilidade social.

– Indicação nº 1012/2021, de autoria do deputado Bruno Toledo (PROS), solicitando ao Governo do Estado para que sejam incluídos os trabalhadores dos Centros de Referência em Assistência Social (CRAS) nos grupos das fases prioritárias de vacinação.

– Indicação nº 1013/2021, de autoria do deputado Tarcizo Freire (PP), solicitando ao Governo do Estado, à Secretaria de Infraestrutura e ao Departamento de Estradas de Rodagem de Alagoas (DER/AL) a construção de um viaduto na rodovia AL-220, no cruzamento com a rua Benjamim Freire e avenida Pio XII.

– Indicação nº 1014/2021, de autoria do deputado Dudu Ronalsa (PSDB), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria da Saúde a inclusão dos conselheiros tutelares e dos seus primeiros suplentes, no grupo prioritário para vacinação contra a Covid-19.

– Indicação nº 1015/2021, de autoria da deputada Ângela Garrote (PP), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria da Saúde a adoção de medidas necessárias para o funcionamento de barreiras sanitárias.

– Indicação nº 1016/2021, de autoria do deputado Dudu Ronalsa (PSDB), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria da Saúde a inclusão dos profissionais do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), no grupo prioritário para vacinação contra a Covid-19.

– Indicação nº 1017/2021, de autoria do deputado Dudu Ronalsa (PSDB), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria da Saúde a inclusão dos profissionais das agências dos Correios, no grupo prioritário para vacinação contra a Covid-19.

– Indicação nº 1018/2021, de autoria do deputado Dudu Ronalsa (PSDB), solicitando ao Governo do Estado a implantação de uma Central de Atendimento ao Cidadão JÁ! no município de Passo de Camaragibe.

– Indicação nº 1019/2021, de autoria do deputado Dudu Ronalsa (PSDB), solicitando ao Governo do Estado, à Secretaria de Infraestrutura e ao Departamento de Estradas de Rodagem de Alagoas (DER/AL) a pavimentação asfáltica da estrada localizada no Conjunto Habitacional Amaro Feliz da Silva, que dá acesso à Escola Estadual Major Luiz Cavalcante, no município de Jacuípe.

– Indicação nº 1020/2021, de autoria do deputado Davi Davino Filho (PP), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria da Saúde a inclusão dos profissionais da assistência social que executem suas atividades nos CRAS, CREAS, escolas, organizações sociais e empresas privadas.

– Indicação nº 1021/2021, de autoria da deputada Fátima Canuto (PSC), solicitando aos representantes de operadoras de telefonia móvel a instalação de torre adequada e com capacidade suficiente para transmissão do sinal de telefonia móvel nos povoados de Barra de Camaragibe e Marceneiro, no município de Passo de Camaragibe.

– Indicação nº 1022/2021, de autoria da deputada Jó Pereira (MDB), solicitando ao Governo do Estado que seja encaminhado para a Assembleia Legislativa um projeto de lei que tenha como objetivo reservar para pessoas negras o percentual de 30% das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos e nos processos seletivos simplificados para contratações de excepcional interesse público, no âmbito da administração pública estadual.

– Indicação nº 1023/2021, de autoria do deputado Yvan Beltrão (PSD), solicitando ao Governo do Estado e ao Departamento de Estradas de Rodagem de Alagoas (DER/AL) o recapeamento da pavimentação asfáltica da rodovia AL-430, do trecho que liga as cidades de São Luís do Quitunde e Flexeiras.

– Indicação nº 1024/2021, de autoria da deputada Cibele Moura (PSDB), solicitando ao Governo do Estado e a Secretaria de Segurança Pública a construção de um Centro Integrado de Segurança Pública (CISP), no município de Satuba.

– Indicação nº 1025/2021, de autoria da deputada Cibele Moura (PSDB), solicitando ao Governo do Estado e a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social a construção de Centros de Acolhimento para gestantes em situação de rua.

– Indicação nº 1026/2021, de autoria da deputada Fátima Canuto (PSC), solicitando ao Governo do Estado e a Secretaria de Saúde que cumpram o que determina a portaria 2.657/2021, que dispõe sobre a atenção integral a saúde das pessoas com albinismo.

– Indicação nº 1027/2021, de autoria do deputado Francisco Tenório (PMN), solicitando aos representantes das operadoras de telefonia móvel TIM, Oi, Claro e Vivo a instalação de torre de celular no povoado de Santa Efigênia, situado no município de Capela.

– Indicação nº 1028/2021, de autoria do deputado Francisco Tenório (PMN), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria da Saúde a inclusão dos proprietários e funcionários dos Centros de Formação de Condutores (autoescolas), no grupo prioritário para vacinação contra a Covid-19.

– Indicação nº 1029/2021, de autoria do deputado Francisco Tenório (PMN), solicitando aos representantes das operadoras de telefonia móvel TIM, Oi, Claro e Vivo a instalação de torre de celular no povoado de Porangaba, situado no município de Atalaia.

– Indicação nº 1030/2021, de autoria do deputado Francisco Tenório (PMN), solicitando aos representantes das operadoras de telefonia móvel TIM, Oi, Claro e Vivo a instalação de torre de celular no povoado de Ouricuri, situado no município de Atalaia.

– Indicação nº 1031/2021, de autoria da deputada Cibele Moura (PSDB), solicitando ao Governo do Estado a interiorização da Casa da Mulher Alagoana.

– Indicação nº 1032/2021, de autoria da deputada Cibele Moura (PSDB), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria de Infraestrutura a pavimentação do acesso ao assentamento Catucá, a partir da AL-105, no município de São Luís do Quitunde.

– Indicação nº 1033/2021, de autoria da deputada Cibele Moura (PSDB), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria de Saúde o desenvolvimento de uma política conjunta de atenção básica à saúde da mulher, na forma que menciona.

– Indicação nº 1034/2021, de autoria do deputado Antonio Albuquerque (PTB), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria de Transporte e Desenvolvimento Urbano o asfaltamento do acesso da BR-316 à cidade de Igaci.

– Indicação nº 1035/2021, de autoria do deputado Antonio Albuquerque (PTB), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria de Saúde o início das obras do Hospital Regional de Palmeira dos Índios.

– Indicação nº 1036/2021, de autoria do deputado Galba Novaes (MDB), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria de Segurança Pública a instalação de um CISP no município de Colônia Leopoldina.

– Indicação nº 1037/2021, de autoria do deputado Galba Novaes (MDB), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos a perfuração de um poço artesiano para o povoado Borges, no município de Porto Real do Colégio.

– Indicação nº 1038/2021, de autoria do deputado Galba Novaes (MDB), solicitando ao Governo do Estado e ao Departamento de Trânsito de Alagoas (Detran/AL) a instalação de um Ciretran no município de Junqueiro.

– Indicação nº 1041/2021, de autoria da deputada Fátima Canuto (PSC), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria de Segurança Pública a criação de um painel interativo para acompanhar o registro de feminicídios no Estado de Alagoas.

– Indicação nº 1042/2021, de autoria da deputada Fátima Canuto (PSC), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria de Segurança Pública a criação de uma câmara técnica de monitoramento de homicídios e feminicídios, com a finalidade de elaborar diagnósticos criminais e criminológicos dos delitos consumados e tentados no Estado de Alagoas.

– Indicação nº 1043/2021, de autoria do deputado Davi Davino Filho (PP), solicitando ao Governo do Estado que sejam devolvidos aos aposentados e pensionistas os valores descontados das contribuições que tiveram por base de cálculo valor igual ou menor de que R$ 6.433,57, no período em que esteve vigente legislação com tais descontos.

– Indicação nº 1044/2021, de autoria do deputado Davi Maia (DEM), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria de Segurança Pública que regularize as rondas da Polícia Militar no distrito de Rua Nova, no município de Quebrangulo.

– Indicação nº 1045/2021, de autoria do deputado Davi Maia (DEM), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria de Segurança Pública que regularize as rondas da Polícia Militar no conjunto Colina dos Eucaliptos, no município de Maceió.

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