Essa multa se soma aos R$ 28,6 milhões que o X já havia pago em outubro de 2024. Naquela época, o site liderado por Elon Musk estava banido do Brasil por não indicar representantes legais no país e por não cumprir suas dívidas com a Justiça. O pagamento da multa foi acompanhado pela indicação do representante da empresa.
A maior parte das multas, totalizando R$ 18,3 milhões, foi devido ao descumprimento de decisões do STF que envolviam a suspensão de perfis investigados por discurso de ódio, desinformação e ataques às instituições. Além disso, houve multa de R$ 10 milhões pelo descumprimento da decisão que bloqueou a plataforma no Brasil.
Durante o período de bloqueio, o X utilizou uma técnica conhecida como “IPs dinâmicos” para continuar funcionando temporariamente para alguns usuários brasileiros, o que resultou em uma multa adicional de R$ 300 mil por dificultar o recebimento das notificações legais.
Após o depósito incorreto dos R$ 28,6 milhões, a empresa foi notificada e a situação foi regularizada junto ao STF. O embate público entre Moraes e Elon Musk teve início em abril, com o magistrado incluindo o magnata no inquérito das milícias digitais.
Além disso, Allan dos Santos, pivô das multas aplicadas ao X, está envolvido em uma ação movida pela plataforma de vídeos Rumble contra Alexandre de Moraes nos Estados Unidos. A Rumble acusa Moraes de violar a soberania americana ao ordenar a suspensão do perfil do blogueiro no Brasil.
Em meio a essas polêmicas, Elon Musk seguiu se queixando das decisões da Justiça brasileira, enquanto acatava decisões semelhantes de outros países. A situação atual do X no Brasil permanece incerta, com a possibilidade de novas sanções caso as ordens judiciais não sejam cumpridas.
