A proposta, que foi votada em caráter conclusivo, ou seja, apenas analisada pelas comissões designadas para tal, agora segue para apreciação do Senado. Segundo os autores do projeto, os deputados Flávia Morais (PDT-GO) e Dr. Zacharias Calil (União-GO), a iniciativa busca minimizar as complicações da doença, que podem incluir perda da visão, complicações renais crônicas, amputações, cardiopatias, transtornos alimentares e quadros depressivos, quando não tratada adequadamente.
De acordo com o Ministério da Saúde, o diabetes mellitus é uma síndrome metabólica causada pela ausência de insulina no organismo, resultando em altos níveis de açúcar no sangue de forma permanente. A proposta do projeto visa garantir que o Brasil siga a definição da Organização Mundial da Saúde (OMS) na classificação da doença, considerando-a como uma deficiência que causa desigualdade, limitações para atividades e impõe desafios diários.
Durante a sessão deliberativa, os parlamentares ressaltaram que a falta de um reconhecimento oficial da doença como deficiência impede que pessoas insulinodependentes possam prestar concursos públicos que exijam atividades físicas, bem como exerçam atividades na iniciativa privada que envolvam o manuseio de máquinas e equipamentos veiculares.
Além disso, os autores do PL destacaram que menos de 25% dos pacientes apresentam controle adequado da doença e que o Brasil ainda não conta com uma política pública estruturada para lidar com o diabetes mellitus tipo 1. Com a aprovação do projeto de lei, espera-se que o país ofereça mais suporte e garantias para os portadores dessa condição, colocando o Brasil entre os países que seguem as diretrizes da OMS e garantindo que esses indivíduos tenham seus direitos assegurados.
