No papel de “amicus curiae”, o PL se posicionou em uma ação que visa discutir o formato da futura eleição no estado. O partido enfatiza a distinção entre essa discussão e a decisão do ministro Cristiano Zanin, que determinou que o presidente do Tribunal de Justiça continuasse no cargo. Segundo os argumentos do PL, se Ruas for eleito presidente da Alerj, ele deveria ocupar automaticamente o cargo de governador interino, em conformidade com a sucessão consolidada na legislação.
Os representantes do partido clarificam: “Embora existam divergências sobre o modelo que deve ser adotado para a recomposição da chefia do Poder Executivo, isso não deve interferir na definição de quem deve exercer a função interinamente enquanto a questão maior não é resolvida”. O discurso gira em torno da interpretação do artigo 141 da Constituição estadual, que rege a sucessão no Executivo.
O PL defende que a discórdia sobre a maneira de preencher a vacância não deve levar à ignorância da regra constitucional assegurando a interinidade. De acordo com a Constituição brasileira, garantir a liderança do Executivo a um integrante do Judiciário deveria ser uma exceção, válida somente em situações extraordinárias, onde há vacância em ambos os Poderes, Executivo e Legislativo.
Com o STF se preparando para discutir, em reunião no dia 8 de abril, a ação proposta pelo PSD que demanda eleições diretas para a posição temporária, a percepção na Corte evoluiu. Durante o fim de semana, cresceu a aceitação da ideia de que tais eleições diretas podem ser a solução mais viável, reconhecendo inclusive que o PL começou a adotar essa linha de pensamento.
A definição da data para a nova eleição da presidência da Alerj segue indefinida, mas espera-se que aconteça em breve. O Tribunal Regional Eleitoral iniciará, na terça-feira, o processo de retotalização dos votos da eleição de 2022, possibilitando identificar quem assumirá o posto deixado por Rodrigo Bacellar, ex-presidente cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral.
Atualmente, o desembargador Ricardo Couto continua na função de governador devido ao fato de que o atual presidente interino da Alerj, Guilherme Delaroli, do PL, não pode assumir o governo. Uma eleição realizada na casa legislativa teve seu resultado anulado pela Justiça em virtude de irregularidades. A expectativa é de que as definições e movimentações políticas se intensifiquem nos próximos dias à medida que a situação política no Rio de Janeiro se desenrola.
