PGR Solicita Retorno de Inquérito sobre Compra de Respiradores de Rui Costa ao STF Amid Crescentes Investigações de Corrupção e Lavagem de Dinheiro.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) que o inquérito sobre as supostas irregularidades na compra de respiradores durante a gestão do então governador da Bahia, Rui Costa, seja devolvido ao Supremo Tribunal Federal (STF). Este pedido surge em um momento em que Rui, membro do Partido dos Trabalhadores (PT), estava ocupando o cargo de ministro da Casa Civil até março, quando decidiu se candidatar ao Senado nas eleições deste ano.

A investigação em questão investiga um alegado desvio na aquisição de 300 respiradores para o combate à Covid-19, realizada no contexto da pandemia em 2020. Segundo os dados disponíveis, o contrato firmado pelo governo baiano alcançou a cifra de R$ 48 milhões, mas os equipamentos nunca foram entregues. A PGR não apenas investiga esse possível desvio de recursos, mas também crimes de lavagem de dinheiro e ocultação de valores que, supostamente, ocorreram durante o tempo em que Rui esteve à frente da pasta sob a liderança do presidente Lula.

A PGR menciona que a suspeita envolve a ocultação de valores, caracterizando um crime permanente que, segundo as evidências reunidas, teria começado quando Rui Costa ainda era governador e continuado sem interrupções até sua nomeação como ministro. O inquérito busca descobrir o paradeiro deste dinheiro, que, segundo a PGR, foi convertido em patrimônio e permanece oculto. O ofício destaca que a conduta do ex-governador se renova a cada dia, à medida que os recursos se mantêm fora do alcance das autoridades.

Embora tenha sido contatado, Rui Costa ainda não se pronunciou a respeito das acusações. O pedido da PGR, enviado ao ministro Og Fernandes do STJ, segue um contexto complicado, já que em agosto de 2025 a investigação tinha sido encaminhada ao STJ a pedido da PGR e aceito pelo ministro Flávio Dino do STF, com base em um novo entendimento sobre foro privilegiado.

É importante ressaltar que as investigações remontam ao período em que Rui presidia o Consórcio Nordeste, responsável pela compra dos respiradores. Desde a instauração do inquérito pela Polícia Civil da Bahia em 2020, o caso enfrentou várias mudanças de jurisdição, o que causou atrasos significativos nas diligências. Na sequência disso, a PGR criticou a falta de estabilidade provocada pelos deslocamentos constantes entre diferentes tribunais, afirmando que isso comprometeu a continuidade das investigações. A Procuradoria propõe que a definição da competência do caso no STF proporcionaria uma maior estabilidade à apuração, evitando, assim, a oscilação jurisdicional que tem sido um entrave no avanço do inquérito.

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