PGR solicita nova notificação de ex-ministro Silvio Almeida por importunação sexual contra Anielle Franco antes de análise de denúncia no STF.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) visando uma nova tentativa de notificação do ex-ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida. Ele é acusado de importunação sexual contra a ex-ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco. O pedido foi enviado ao ministro André Mendonça, que é o relator do processo, após as primeiras tentativas de localizar Almeida não terem sido bem-sucedidas. Até o momento, a defesa do ex-ministro não emitiu nenhuma declaração sobre o assunto.

Essa solicitação se dá em um contexto em que o andamento do processo depende essencialmente da citação de Almeida. Sem que ele apresente sua defesa, o STF não poderá decidir se aceita ou rejeita a denúncia formalizada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet. Em uma decisão anterior em maio, o ministro Mendonça havia solicitado informações ao Tribunal de Justiça de São Paulo sobre o cumprimento da ordem para citar o ex-ministro, expressando preocupação com a demora nas diligências e requerendo detalhes sobre as estratégias adotadas para localizá-lo.

A PGR ressaltou que ainda existem alternativas que podem ser empregadas para garantir a notificação de Almeida e argumentou que essas tentativas devem ser esgotadas antes de se considerar outras medidas jurídicas.

A denúncia contra Silvio Almeida foi apresentada em março, após uma investigação da Polícia Federal que apontou indícios suficientes para que ele fosse responsabilizado pelos alegados crimes cometidos contra Anielle Franco durante o período em que ambos serviram no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A acusação em questão se refere exclusivamente ao episódio envolvendo a ex-ministra, já que outros casos investigados foram remetidos à primeira instância, pois não estavam diretamente relacionados ao exercício de seu cargo.

Desde que a denúncia foi protocolada, o processo não avançou para a fase de análise do mérito devido à falta de citação formal da defesa. Os advogados de Almeida argumentaram que as acus ações são infundadas e destacaram que o processo está sendo conduzido sob sigilo.

Além disso, em novembro do ano passado, a Polícia Federal indiciou Almeida por importunação sexual, e, ao ter o caso revelado em 2024, o ex-ministro negou as acusações. Recentemente, a organização Me Too Brasil divulgou que recebeu denúncias de mulheres contra Almeida, as quais optaram por permanecer anônimas. A entidade declarou que as denunciantes foram acolhidas e receberam suporte psicológico e jurídico.

Sair da versão mobile