PGR Solicita Condenação de Eduardo Bolsonaro por Tentativa de Intimidar Ministros do STF em Caso de Golpe Após Eleições de 2022

A Procuradoria-Geral da República (PGR) fez um movimento significativo nesta segunda-feira ao solicitar ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, do PL de São Paulo. O pedido decorre de acusações de coação no curso do processo, em que o ex-parlamentar é acusado de tentar intimidar ministros da Corte e influenciar os julgamentos relacionados à tentativa de golpe de Estadoque ocorreu após as eleições de 2022.

A PGR afirma que Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, teria utilizado uma série de estratégias que inclui viagens, discursos públicos e articulações políticas nos Estados Unidos, como meio de pressão contra os membros do Supremo responsáveis pelas decisões. A atuação coincide com a condenação de Jair Bolsonaro, o que intensifica a conexão entre as ações de pai e filho.

O procurador-geral Paulo Gonet encaminhou um parecer ao ministro Alexandre de Moraes, no qual descreve uma ação coordenada para deslegitimar o Judiciário brasileiro no cenário internacional, além de constranger institucionalmente os ministros do Supremo. Eduardo Bolsonaro teria solicitado apoio de autoridades norte-americanas e defendido publicamente sanções contra os ministros do STF, que incluiriam restrições diplomáticas e a possível aplicação da Lei Magnitsky, que visa punir violadores de direitos humanos.

Nas alegações, Gonet afirma que a influência exercida por Eduardo extrapola os limites normais de uma crítica política, transformando-se em um instrumento de pressão institucional. O documento destaca que o ex-deputado utilizou entrevistas, vídeo e outras plataformas fora do Brasil para intensificar os ataques ao STF, especialmente em um momento em que ações penais contra Jair Bolsonaro e seus aliados estavam em andamento.

Este pedido de condenação está inserido em um contexto mais amplo de investigações sobre as tentativas de interferência nos processos judiciais relacionados aos ataques de 8 de janeiro de 2023 e as articulações golpistas que emergiram após a derrota de Jair Bolsonaro nas eleições. Em um desdobramento anterior, Alexandre de Moraes já havia determinado que Eduardo fosse notificado por edital, dado que ele estaba fora do país de maneira “transitória”. Desde então, sem uma defesa apresentada ou advogados designados, Eduardo passou a ser representado pela Defensoria Pública da União, indicando um cenário legal complexo e carregado de tensões políticas.

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