O autor dessa proposta é o vereador Alexandre Bobadra (PL), conhecido por seu apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Bobadra, que teve seu mandato cassado por abuso de poder econômico e dos meios de comunicação, escolheu a data para o Dia do Patriota a fim de marcar a invasão e depredação dos prédios do poder em Brasília, realizada por manifestantes golpistas insatisfeitos com a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva para a Presidência da República.
A PGR, por meio do coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos (GCAA), Carlos Frederico Santos, apresentou uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), solicitando a suspensão imediata da lei municipal. O pedido também incluiu a solicitação para que o caso seja analisado pelo ministro Alexandre de Moraes, considerando a conexão com o inquérito dos atos antidemocráticos em curso.
Segundo a PGR, a elaboração de leis imorais e contrárias ao Estado Democrático de Direito é inaceitável. O subprocurador argumenta que a legislação viola os princípios republicano, democrático e da moralidade. Além da suspensão imediata da norma, a PGR solicitou manifestações do prefeito e do presidente da Câmara de Porto Alegre, assim como da Advocacia-Geral da União. No mérito, a PGR pede o reconhecimento da inconstitucionalidade de atos do poder público que promovam, estimulem ou incentivem a comemoração de atos antidemocráticos ocorridos em Brasília no dia 8 de janeiro de 2023.
Essa questão levanta discussões importantes sobre a preservação dos princípios fundamentais da democracia e do Estado de Direito. A medida adotada pela PGR demonstra a preocupação com a valorização de atos que vão contra esses pilares. Resta aguardar a análise do STF sobre esse pedido e as manifestações dos envolvidos nesse processo. A decisão tomada terá reflexos significativos tanto em Porto Alegre quanto no país como um todo.
