O procurador-geral Paulo Gonet solicitou que o ministro reveja sua própria decisão ou encaminhe o processo para ser julgado pelo plenário do STF. Léo Pinheiro, réu confesso, fez um acordo de colaboração com a força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, admitindo o pagamento de propinas a agentes públicos e políticos. Essa delação foi fundamental para a investigação do caso do triplex do Guarujá, que resultou na prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A defesa de Léo Pinheiro alega que ele foi coagido a assinar o acordo de colaboração. No entanto, a decisão de Toffoli não afeta a validade desse acordo, mantendo-se a multa de R$ 45 milhões imposta ao empresário. Além disso, a defesa solicitou a extensão das decisões favoráveis concedidas a outras personalidades, como o ex-presidente Lula e os empresários Marcelo Odebrecht e Raul Schmidt Felippe Júnior, assim como o ex-governador Beto Richa.
No entanto, o procurador-geral argumenta que cada caso deve ser avaliado separadamente e que não se deve estender uma decisão a todos os casos. Gonet defende que a defesa apresente seus argumentos e recursos nos processos individuais, para evitar interferências indevidas. Toffoli justificou sua decisão afirmando que o empresário foi vítima de um “conluio” entre o ex-juiz Sérgio Moro e os procuradores da Lava Jato, o que teria violado seus direitos durante as investigações e ações penais.
Essa decisão de Toffoli faz parte de um movimento mais amplo de revisão da Operação Lava Jato no STF. O ministro já havia anulado provas do acordo de leniência da Odebrecht, o que desencadeou uma série de anulações de condenações e acordos de delação. Como resultado, processos estão sendo arquivados e ações são anuladas, impactando não apenas os réus, mas também a estrutura da própria operação.
Essa nova fase de revisão da Lava Jato no STF está gerando um impacto significativo, com diversas decisões sendo revertidas e processos sendo reavaliados. O caso de Léo Pinheiro se tornou emblemático nesse contexto, evidenciando as fragilidades e controvérsias que envolvem as investigações da operação.
