O embate teve início após Gayer compartilhar, em dezembro de 2024, uma reportagem acusando Uugton de um crime sexual hediondo referente a sua filha, quando a criança tinha apenas dez anos. Na publicação nas redes sociais, Gayer teceu críticas ao governo de Sandro Mabel, afirmando que “Isso sim é Cultura do Estupro”. Para Uugton, essa postagem visava retalhá-lo politicamente e manchar sua imagem, considerando que não há processo judicial em andamento sobre o caso, tendo o inquérito policial sido arquivado pelo Ministério Público devido à falta de provas.
Na sua manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF), a PGR analisou o contexto político que encabeçou as declarações de Gayer. O órgão considerou que as palavras do deputado não ultrapassam os limites da crítica política, mesmo que possam ter um tom provocador. Segundo a PGR, essa forma de expressão é um componente essencial na dinâmica política, assegurando que os parlamentares possam se manifestar sem receio de represálias legais. A análise também destacou que Uugton não poderia questionar o suposto vazamento de informações sigilosas, uma vez que isso se configure como um crime cuja ação é de competência pública.
A decisão final sobre o caso ficará a cargo da ministra Cármen Lúcia, relatora da petição.
Uugton Batista da Silva é conhecido por sua proximidade com o ex-presidente Jair Bolsonaro, especialmente durante a pandemia, quando mediou reuniões entre artistas sertanejos e o governo federal para discutir auxílios ao setor cultural. Sua nomeação como secretário de Cultura pelo prefeito Sandro Mabel, um opositor político de Gayer, aconteceu após uma trajetória marcada pela promoção de eventos culturais e empresariais no Estado.
O desenrolar deste caso destaca as tensões nas esferas política e social, onde as declarações de figuras públicas muitas vezes cruzam a linha entre crítica e ataque pessoal. O desenlace no STF pode moldar a percepção sobre a imunidade parlamentar e seu alcance no debate político brasileiro.
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