O parecer foi assinado pelo procurador-geral Paulo Gonet e enviado ao ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes. A manifestação da PGR foi solicitada após a Secretaria da Vara de Execuções Penais da Comarca de Uberlândia, onde Ferreira cumpre pena, informar oficialmente a conclusão do ENCCEJA 2025. O mecânico obteve aprovação em quatro áreas do exame, incluindo a redação, resultado que garante o direito à remição de pena.
Vale lembrar que anteriormente, Ferreira já havia conseguido uma redução de 306 dias por meio de atividades laborais e leitura de livros. Se o novo pedido de remição for aceito por Moraes, Ferreira terá, no total, 436 dias de pena reduzidos, correspondendo a cerca de um ano e dois meses.
As obras literárias lidas pelo mecânico incluem títulos como “Memórias de Um Sargento de Milícias” e “Zezinho, o dono da porquinha preta”, além de outras. Ferreira também obteve remição após ser aprovado em sua primeira tentativa no ENCCEJA, em 2024.
É relevante lembrar que Ferreira foi condenado por sua participação na invasão e depredação do Palácio do Planalto, entre outros atos de violência durante os eventos de 8 de janeiro, incluindo a destruição de um valioso relógio histórico. Ele cumpre sua pena no presídio Professor Jacy de Assis, situado em Uberlândia, Minas Gerais.
Em junho de 2025, Ferreira chegou a ser solto após uma decisão favorável no âmbito judicial, que concedeu a ele a progressão para o regime semiaberto, com base em bom comportamento. Contudo, essa decisão foi posteriormente revogada pelo STF, que enfatizou a necessidade de autorização da Corte para qualquer alteração no regime prisional de condenados por crimes com violência ou ameaça grave. Assim, em 20 de junho de 2025, Ferreira foi novamente preso pela Polícia Federal em Catalão (GO), reafirmando as restrições da legislação vigente.
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