Nos acordos firmados, os réus assumiram a culpa pelos crimes de incitação e associação criminosa, concordando em pagar multas que variam de R$ 5 mil a R$ 20 mil. Além disso, eles deverão prestar 300 horas de serviço à comunidade, frequentar um curso de democracia e ficar proibidos de manter contas em redes sociais.
A ação de Moraes resultou na paralisação de 1.125 denúncias, enquanto a PGR avalia a possibilidade de fechamento de acordos. Isso inclui os indivíduos presos no acampamento em frente ao Quartel-General do Exército em 9 de janeiro, acusados de incitar os atos golpistas.
Além dos casos já encerrados, a PGR enviou 93 minutas de acordos para as defesas dos réus. Outros 126 casos estão em processo de análise pelo órgão, que leva em consideração a vida pregressa dos envolvidos.
Esses acordos fazem parte de uma estratégia para buscar soluções alternativas ao processo penal tradicional, visando desafogar o Judiciário e priorizar casos mais graves. A medida também busca incentivar a colaboração dos acusados com a Justiça, admitindo culpa e aceitando medidas reparatórias em troca de uma possível redução de pena.
O ministro Alexandre de Moraes já se manifestou favorável a esse modelo de acordo, ressaltando a importância de buscar alternativas para agilizar a resolução de processos e desafogar o sistema judiciário. A expectativa é que os acordos em questão sejam homologados em breve, demonstrando um avanço na resolução dos casos relacionados aos atos golpistas de janeiro.
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