Paulo Gonet, procurador-geral da República, destacou que as conclusões da autoridade policial são bem fundamentadas e que não existem elementos que incriminem Bolsonaro no caso em questão. As avaliações foram enviadas ao Supremo Tribunal Federal (STF) após o ministro Alexandre de Moraes solicitar à PGR sua análise sobre o ocorrido. A Polícia Civil do Distrito Federal já havia informado anteriormente que não havia indícios de crime pelo ex-presidente relacionado à posse da arma durante sua prisão domiciliar.
O parecer da PGR foi elaborado após a conclusão de um inquérito que investigou a apreensão da pistola. A pistola foi retirada de um veículo dirigido por Estácio Leite da Silva Filho, um servidor do GSI, que foi indiciado por porte ilegal de arma de fogo. A PGR reafirmou que a investigação não encontrou dolo ou materialidade para responsabilizar criminalmente Bolsonaro, ressaltando que este possuía registro válido para a arma e que não havia restrições conhecidas que impedissem sua posse.
No entanto, Gonet também observou que, sob as atuais circunstâncias jurídicas, a posse de arma por Bolsonaro poderia ser considerada imprópria. Para ter uma arma em casa, a legislação exige, entre outros requisitos, que o proprietário comprove idoneidade, não respondendo a inquéritos policiais ou processos criminais. A perda dessa idoneidade, segundo ele, poderia levar à cassação do Certificado de Registro de Arma de Fogo (CRAF) do ex-presidente.
A análise da PGR será fundamental para que o ministro Moraes tome uma decisão informada sobre a continuidade ou não da prisão domiciliar de Bolsonaro. O prazo para a defesa do ex-presidente apresentar seus argumentos foi especificado, e a expectativa é que a decisão final ocorra em breve. A situação sinaliza a complexidade do cenário jurídico enfrentado por Bolsonaro, que, apesar de não ter cometido crime relacionado à apreensão da arma, vê sua liberdade em análise devido às suas condições legais atuais.
