Paulo Gonet, ao analisar a representação, destacou a “inviabilidade” de prosseguir com o pedido e determinou o arquivamento do mesmo. O partido Novo atribuía ao ministro possíveis crimes, como falsidade ideológica e associação criminosa, alegando que havia indícios suficientes para embasar a acusação. Contudo, o chefe do Ministério Público Federal não viu fundamento nas reivindicações do partido.
De acordo com Gonet, o envio de relatórios produzidos pela assessoria do TSE a autoridades como Alexandre de Moraes, que na época presidia a Corte Eleitoral, “em nada destoa das funções ordinárias do órgão”. Ele explicou que os relatórios em questão servem como “elemento informativo” para investigações que já estão em andamento. Esse tipo de procedimento, segundo o procurador-geral, faz parte das atividades usuais do TSE e não constitui qualquer irregularidade.
A decisão de Gonet reforça a legitimidade das ações conduzidas por Moraes dentro do processo das fake news e alivia um pouco a pressão sobre o ministro, alvo frequente de críticas por parte de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro e de setores alinhados à direita política. A postura do procurador-geral mostra uma clara intenção de respaldar as iniciativas do TSE e do STF no combate à desinformação e às campanhas de notícias falsas que têm marcado o cenário político e social brasileiro.
A atuação de Alexandre de Moraes frente ao inquérito das fake news continua a ser um ponto sensível e bastante debatido, especialmente em função do seu papel de enfrentamento contra a disseminação de informações enganosas que visam desestabilizar instituições democráticas. O arquivamento do pedido do partido Novo pelo procurador-geral Paulo Gonet acaba, portanto, por reafirmar a confiança nas operações judiciárias e eleitorais conduzidas pelo TSE e pelo STF, sugerindo uma continuidade firme na apuração de crimes relacionados à desinformação.
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