Arquivo – Ascom Arapiraca
Mais uma vitória em prol do povo Arapiraquense.
Por meio de uma ação de usucapião, a Prefeitura de Arapiraca, por meio da Procuradoria-Geral do Município (PGM), reconheceu, em ação declaratória, o domínio predial da Unidade Básica de Saúde (UBS) Teotônio Vilela, localizada na Praça São Pedro, no bairro Teotônio Vilela.
A ação foi uma solicitação pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS), sendo ela realizada pela subprocuradoria de Ações Urbanísticas e Ambientais.
É importante salientar que o prédio ainda se encontrava em nome do particular, todavia, com atuação exitosa da PGM, o município não sofrerá restrições para a obtenção de recursos para obras de melhorias do equipamento comunitário.
O processo aguarda o trânsito em julgado das sentenças para o registro efetivo em cartório.
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