Os mutirões fiscais promovidos pela PGM ofereceram aos contribuintes a oportunidade de regularizar seus débitos antes de serem protestados, perderem crédito ou até mesmo terem bens perdidos e contas bancárias bloqueadas, evitando assim diversas implicações negativas. O procurador-chefe da Fazenda Municipal, Guilherme Lanzelloti, ressaltou a importância desses mutirões, destacando que a regularização dos débitos não apenas evita transtornos para os contribuintes, mas também contribui para o financiamento das políticas públicas, como saúde, educação, assistência e mobilidade urbana.
Além disso, a PGM convocou os credores que possuem precatórios municipais para negociarem o recebimento antecipado. Os precatórios são criados quando uma das partes ganha um processo e não há mais chances de recursos, e a negociação do recebimento antecipado traz vantagens tanto para os credores que aderem ao acordo quanto para os demais credores que ainda aguardam o pagamento.
A procuradora municipal e membro da Câmara de Conciliação de Precatórios, Bárbara Araújo Carneiro, ressaltou que a negociação de processos de precatório totalizou cerca de R$ 8 milhões em 70 processos, envolvendo a Justiça do Trabalho e o Tribunal de Justiça. A realização de editais para estas negociações, com previsão para publicação no início de 2024, demonstra o compromisso da PGM em buscar acordos diretos com os credores de precatórios, a fim de garantir a efetividade dos pagamentos e injetar mais dinheiro na economia local.
Dessa forma, o trabalho realizado pela Procuradoria-Geral do Município de Maceió em 2023 demonstra o esforço em regularizar a situação fiscal do município, evitando protestos e perda de crédito para os contribuintes e garantindo o pagamento dos precatórios de forma eficiente e benéfica para todas as partes envolvidas.
