Informações reveladas indicam que a esposa do ministro Alexandre de Moraes, Viviane Barci de Moraes, teve seu sigilo fiscal quebrado de forma indevida. Além dela, o filho de um outro ministro do Supremo também teve seus dados de Imposto de Renda acessados sem a devida autorização. Este tipo de violação de privacidade levanta sérias preocupações sobre a proteção de informações sensíveis envolvendo figuras públicas.
Como parte da investigação, a Corte tomou diversas medidas cautelares. Os indivíduos envolvidos estão sujeitos a uma série de restrições, que incluem a proibição de deixar suas respectivas comarcas, a utilização de tornozeleiras eletrônicas durante o recolhimento domiciliar noturno e nos finais de semana, além de um afastamento imediato de suas funções públicas. Adicionalmente, foi determinada a proibição do acesso às instalações do Serpro e da Receita Federal, bem como a entrega de todos os passaportes em um prazo de 24 horas, com a imposição de impedimentos migratórios.
As suspeitas sugerem que os dados possam ter sido acessados por um servidor do Serpro, que estava alocado na Receita Federal. Para esclarecer as circunstâncias dos acessos irregulares, o ministro Moraes solicitou que a Receita rastreasse quaisquer tentativas de consulta envolvendo os dez membros atuais da Corte e seus familiares diretos. A expectativa é que um relatório sobre os achados seja apresentado após o Carnaval, e tanto a esfera administrativa quanto a criminal estarão envolvidas nas investigações.
Cabe à Polícia Federal averiguar se as quebras de sigilo foram encomendadas para fins de venda a terceiros. A investigação também se insere em um contexto mais amplo de inquérito sobre fake news que apura ataques direcionados a juízes da Corte nas redes sociais. Nesse cenário, Moraes busca identificar a origem de vazamentos relacionados a informações de sua ligação com o Banco Master, onde sua esposa foi contratada por um montante de R$ 129 milhões, o que suscitou questionamentos sobre a legitimidade da relação entre o banco e o escritório jurídico contratado.
As consequências dessas investigações estão em desenvolvimento e prometem intensificar o debate sobre a segurança de dados sensíveis, especialmente no âmbito do serviço público.
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