Dino interrompeu a distribuição de emendas de comissão após um pedido do PSOL, alegando que o processo estava sendo realizado sem os requisitos de transparência e rastreabilidade. Esta prática vai contra decisões anteriores do STF, que exigem a destinação das emendas de forma transparente e identificável. O ministro do STF afirmou que a situação atual não está em conformidade com as decisões anteriores do plenário desde 2022.
Os congressistas reagiram negativamente à decisão de Dino, e planos para contestar a medida estão em andamento. O senador Ângelo Coronel, relator do Orçamento de 2025, afirmou que a ação prejudica o Parlamento e pode atrasar a votação da peça orçamentária.
Um grupo de 17 líderes de bancadas da Câmara apresentou um ofício apadrinhando as emendas em questão, mas essa ação viola as decisões do STF. O presidente da Câmara, Arthur Lira, não quis comentar sobre o assunto quando procurado.
Deputados envolvidos com questões orçamentárias estão avaliando a situação e podem recorrer da decisão, utilizando a Procuradoria Parlamentar para analisar a viabilidade desse recurso. Há também a possibilidade de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de autoria de Altineu Côrtes, que poderia tornar todas as emendas impositivas, o que aumentaria a insatisfação dos parlamentares.
Diante desse cenário, a cúpula do Congresso está articulando estratégias para lidar com as consequências da decisão de Dino e a possível aprovação da PEC. A insegurança e a tensão no ambiente político refletem a complexidade das relações entre os Poderes e a necessidade de transparência nas questões orçamentárias.
