No despacho que deu início às investigações, a PF destacou a apuração de possíveis práticas criminosas na liberação e destinação das emendas parlamentares, com o valor total a ser apurado correspondendo aos R$ 4,2 bilhões bloqueados. O ministro Flávio Dino fundamentou sua decisão em declarações dadas pelos deputados José Rocha e Adriana Ventura, que afirmaram que os parlamentares das comissões temáticas não participaram da escolha das emendas do colegiado.
As suspeitas ganharam ainda mais evidência com um documento enviado por líderes partidários sobre mais de 5 mil emendas de comissão, mesmo com as reuniões dos colegiados suspensas durante a última semana de votação. Nesse contexto, o deputado Glauber Braga acionou o STF com um mandado de segurança, argumentando que a ausência de aprovação prévia e registro formal pelas comissões configura usurpação de competência e descumprimento do rito legal.
Além disso, a decisão de bloquear o pagamento das emendas feita por Flávio Dino foi respaldada por uma fala proferida pelo senador Cleitinho em plenário, no qual ele criticou a falta de transparência e sugeriu a abertura de uma CPMI das emendas parlamentares. Essa medida do ministro foi interpretada como uma nova ofensiva contra o Congresso num momento estratégico, já que o Legislativo se encontra em recesso e com uma transição de presidentes marcada para fevereiro de 2025.
Essa situação de vacância de poder no Congresso torna a ação de Flávio Dino ainda mais impactante, destacando a importância de garantir a transparência e a legalidade na destinação dos recursos públicos das emendas parlamentares. A investigação conduzida pela PF promete trazer à tona possíveis irregularidades na liberação desses montantes e reforça a necessidade de maior rigor na fiscalização e transparência das emendas parlamentares no país.
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