A Polícia Federal realiza nesta quarta-feira (29) a operação Torniquete, que apura um desvio de R$ 118,3 milhões em verbas públicas em São Sebastião (SP) durantes as duas gestões do ex-prefeito Ernane Primazzi (PSC), que exerceu mandatos entre 2009 e 2016. A Controladoria-Geral da União e Ministério Público Federal e o Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo também participam da operação.
Por telefone, o advogado Francisco Roque Festa afirmou que o ex-prefeito do Ernane Primazzi “está perplexo” e que foi pego de surpresa com a operação ter sido feita sem que fosse dada oportunidade dele ter sido ouvido anteriormente, informa o G1.
“Nós não conhecemos os autos, mas me parece que há um grande equívoco nas alegações. Na casa dele, apreenderam o celular e o contrato social de uma empresa que ele estava montando ou modificando. Nada que vincule a essas acusações de milhões e milhões que teriam sido desviados. Me parece que é um grande equívoco, embora seja feita por uma entidade idônea”, disse.
Segundo a PF, as irregularidades envolvem principalmente recursos da saúde e obras públicas e seriam comandadas pelo ex-prefeito Ernane Primazzi. Além disso, a PF afirma que há indícios de envolvimento dos então responsáveis pelas secretarias de Saúde, Habitação e Planejamento, Obras, Administrações Regionais, Administração, Assuntos Jurídicos e Fazenda. Vereadores também foram alvo nessa operação. Foram detectados cerca de R$ 400 milhões em contratos públicos suspeitos.
“As investigações apontam a existência de um amplo esquema de cobrança de propinas para o direcionamento de licitações, a prorrogação indevida de contratos e o pagamento por obras não executadas e serviços não prestados. Em contrapartida, as empresas contratadas repassavam parte dos valores obtidos com as contratações ilícitas aos agentes públicos”.
Ao todo, a PF cumpre 39 mandados de busca e apreensão em órgãos públicos municipais, empresas e residências – são 31 em São Sebastião, dois em Ilhabela, um em Caraguatatuba, um em São José dos Campos e quatro em São Paulo.
Na operação, os policiais federais apreenderam cerca de R$ 720 mil em dois pontos de busca e apreensão. Na casa de um ex-secretário da Prefeitura de São Sebastião, foram apreendidos R$ 559 mil, um revólver 38 com numeração raspada e 100 munições. Já na casa de um vereador, foram encontrados R$ 161 mil. Ambos os valores em espécie.
“Fraudes envolviam alto escalão do governo municipal e eram coordenadas pelo então prefeito”, afirma a PF.
Investigação
De acordo com a Polícia Federal, a investigação teve início em 2016 para apurar denúncias de desvios de recursos públicos repassados pelo Município de São Sebastião ao Hospital de Clínicas de São Sebastião.
Durante a a investigação, além de irregularidades na intervenção havida no Hospital de Clínicas, a PF descobriu “um cenário de corrupção sistêmica, envolvendo secretarias municipais e contratos firmados com diversas empresas prestadoras de serviços”.
O esquema envolveria os responsáveis por oito secretarias municipais e de outros servidores de menor escalão hierárquico, sob o comando do então prefeito e de empresas que mantinham contratos com a prefeitura.
Dez servidores públicos foram afastados da função, 16 investigados foram proibidos de frequentarem as dependências de órgãos municipais e de se ausentarem do país, estipulando até 24 horas para a entrega de seus passaportes na Polícia Federal.
As medidas cautelares incluem também a indisponibilidade de bens dos investigados, entre eles o ex-prefeito e seus parentes, ex-secretários municipais servidores públicos e empresários. Para cada um, o bloqueio pode ser de até R$ 118,3 milhões. Os investigados tiveram seus sigilos bancário e fiscal quebrados.
Estão envolvidos diretamente na Operação 177 Policiais Federais e 14 Auditores da Controladoria Geral da União. O nome da operação, Torniquete, faz referência ao instrumento utilizado emergencialmente para estancar casos graves de hemorragia.
Envolvimento das empresas
As investigações apontam que, durante as gestões de Primazzi, a administração municipal teve contratos ilegais firmados com as empresas Volpp, Ecopav e Ecobus. As irregularidades foram constatadas com as três companhias, mas há indícios de que outras também tenham sido favorecidas por meio do esquema.
O inquérito em andamento identificou a evolução patrimonial desproporcional das empresas após as contratações pela Prefeitura. Segundo a PF, só a Ecopav, responsável por serviços de coleta de lixo e varrição, quintuplicou seu capital social entre 2009 e 2016, saltando de R$ 15,2 milhões para R$ 76,5 milhões”.
Como parte da atuação conjunta, o Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo ofereceu nesta terça-feira seis representações ao Tribunal de Contas paulista contra empresas contratadas por São Sebastião durante o período investigado.
Quatro delas se referem à construção de centros de saúde e a obras de urbanização a cargo da Volpp. As demais correspondem a firmas que prestaram serviços ao Hospital das Clínicas da cidade e para edificação e reforma de três Unidades Básicas de Saúde.
O MPF, a PF e a CGU pretendem colher mais provas e indícios a partir de documentos e equipamentos apreendidos nesta quarta-feira.
Procurada, a Ecovap informou que foi pega de surpresa e não vai comentar a operação. A Ecobus afirmou que colabora com a investigação e está disponível para esclarecimentos à Justiça. Ninguém da Volpp foi localizado para comentar o assunto até a última atualização da reportagem
29/11/2017
