Os pagamentos são direcionados apenas a aqueles que já haviam direito ao benefício, mas que aguardavam a liberação dos recursos. A autorização para este pagamento excepcional foi possibilitada pela Lei 15.399/2026, que flexibilizou a liberação de valores referentes aos anos anteriores.
Os elegíveis para receber o seguro-defeso são os pescadores que solicitaram o benefício dentro do prazo estipulado pela legislação e que atendem a todos os requisitos necessários. No total, o governo destinará cerca de R$ 874 milhões a esses trabalhadores, um esforço significativo para apoiar a categoria durante os períodos de defeso, quando a pesca é proibida.
Para verificar se têm direito ao recebimento, os pescadores podem consultar sua situação por meio do aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou pelo Portal Emprega Brasil. Aqueles que têm seus requisitos em análise ou que enfrentam pendências devem acompanhar o progresso de seus processos utilizando o aplicativo Meu INSS ou entrando em contato com a central telefônica 135.
Importante ressaltar que os pagamentos dos requisitos que ainda estão em análise ou carecem de regularização continuarão em processamento, sendo incluídos em lotes futuros assim que o direito ao benefício for reconhecido.
O seguro-defeso é um benefício crucial, concedido mensalmente aos pescadores durante o período em que a pesca é proibida, com o intuito de garantir a reprodução de espécies aquáticas. Os valores das parcelas equivalem a um salário mínimo mensal, servindo como uma forma de sustento para os pescadores enquanto a atividade pesqueira está suspensa.
A implementação e a gestão dos pagamentos são fruto da colaboração entre diversas entidades, incluindo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o Ministério da Previdência Social (MPS), o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), e a Dataprev, que oferece o suporte tecnológico necessário para a operação dos repasses. Essa ação reflete o compromisso do governo em apoiar os pescadores e reconhece a importância da atividade pesqueira para a economia local e nacional.
