A etapa de habilitação é crucial, pois é nela que os participantes apresentam os documentos que comprovam sua elegibilidade e capacidade para executar os projetos propostos. Os concorrentes podem enviar seus documentos pelo site do Cadastro Único da Cultura de Alagoas (Cuca), em cuca.al.gov.br, ou entregá-los pessoalmente no setor de protocolo da Secult, em Maceió.
“A habilitação é um momento crucial para a aprovação dos projetos selecionados. É a oportunidade em que os candidatos demonstram sua capacidade de atender aos critérios estabelecidos nos editais da Lei Paulo Gustavo Alagoas”, ressaltou Mellina Freitas, secretária de Estado de Cultura e Economia Criativa.
Após a entrega da documentação, a Comissão de Seleção será responsável por analisar e divulgar o resultado preliminar no dia 29 de maio de 2024, no Diário Oficial de Alagoas.
Além da habilitação, a Secult também está orientando os participantes sobre a utilização de contas bancárias específicas nos editais de audiovisual da Lei Paulo Gustavo Alagoas. Os proponentes dos editais 30, 31, 32, 33, 34 e 36 precisam providenciar contas bancárias dedicadas a cada projeto aprovado durante a habilitação, visando garantir a transparência e eficiência na gestão dos recursos públicos.
“A utilização de contas específicas está diretamente relacionada ao processo de prestação de contas, que envolve o ‘Relatório de Cumprimento do Objeto’ e o ‘Relatório de Execução Financeira'”, explicou Mellina Freitas.
A Secult também fornece diretrizes sobre o tipo de conta bancária a ser utilizada pelos proponentes, ressaltando que a conta salário não é permitida. É fundamental observar que, caso o participante esteja registrado como pessoa jurídica, a conta bancária deve ser corporativa, enquanto para inscrições como pessoa física a conta deve ser individual.
Os editais da Lei Paulo Gustavo Alagoas contam com recursos da Lei Paulo Gustavo, do Governo Federal, e são operacionalizados pelo Governo de Alagoas, por meio da Secult. Para mais informações, os interessados podem acessar o site oficial da Secult em cultura.al.gov.br. A participação nesses editais representa uma oportunidade única para os artistas e produtores do setor audiovisual de Alagoas mostrarem todo o seu talento e potencial criativo.
