Durante o período de defeso, estão proibidas atividades como a captura e comercialização do caranguejo-uçá, assim como a declaração de estoques é obrigatória. Para evitar multas e apreensões, é essencial que empresas e profissionais que lidam com essa espécie façam a declaração do estoque online, através de um cadastro no site indicado.
A fiscalização durante o período de defeso é feita por órgãos como o Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA/AL), o Ibama e o Batalhão de Polícia Ambiental, que atuam para coibir práticas irregulares como a pesca, transporte, comercialização, beneficiamento ou industrialização do caranguejo-uçá. As penalidades para quem descumprir as regras variam de acordo com a gravidade da infração, podendo levar à perda dos produtos capturados, apreensão de equipamentos e multas que vão de R$ 700 a R$ 100 mil.
É importante ressaltar a importância do respeito ao período de defeso e das medidas de proteção estabelecidas para garantir a preservação dessa espécie e dos ecossistemas em que ela habita. A colaboração de todos os envolvidos na atividade pesqueira é fundamental para assegurar a sustentabilidade e a perenidade desse recurso natural.
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